Transformação Digital Serviços públicos cada vez mais digitais

Serviços públicos cada vez mais digitais

O Governo já aprovou o plano de acção relativo à Estratégia TIC 2020 cujo objectivo passa por promover a inovação e a digitalização na administração pública portuguesa.
Serviços públicos cada vez mais digitais
C-Studio 04 de agosto de 2017 às 15:05
A transformação digital não se faz apenas entre organizações do sector privado. Nos últimos anos, a administração pública portuguesa tem vindo a trabalhar também este tipo de estratégia, assegurando já alguns bons exemplos de digitalização interna e melhoria dos serviços ao cidadão em diferentes sectores. O caso mais evidente acaba por ser, naturalmente, o das Finanças, no qual Portugal se encontra bastante avançado em termos de serviços online e se assume como um caso de sucesso.

Com o intuito de não perder o balanço e se deixar atrasar no que a este tipo de questões diz respeito, o Governo aprovou, nos últimos dias de Julho, a Estratégia TIC 2020 e um conjunto vasto de planos de acção nela baseados (de nível geral e sectorial), definidos pelo Conselho para as Tecnologias de Informação e Comunicação na Administração Pública. As medidas condensam a visão do Governo neste campo e são mais um passo no sentido de simplificar a prestação de serviços do Estado aos cidadãos.

A estratégia agora apresentada assenta em "três eixos específicos – integração e interoperabilidade; inovação e competitividade; e partilha de recursos –, segundo se pode ler no diploma publicado em Diário da República.

No total, os três eixos condensam 12 medidas, com 37 acções, que enquadram as actividades a executar transversalmente e de forma repartida pelas distintas áreas do Governo.

Entre as medidas pensadas contam-se:
  • A possibilidade de disponibilizar informação no Portal do Cidadão, tendo sempre em conta a localização do cidadão que a procura;
  • Assegurar a criação de uma rede comum de comunicações multisserviços;
  • O desenvolvimento de serviços na nuvem e rentabilização da capacidade instalada nos centros de dados;
  • A criação de uma rede de comunicações multisserviços segura que elimine redundâncias desnecessárias;
  • Fomentar a interoperabilidade entre as diferentes entidades da Administração Pública e entre a Administração Pública e as empresas.
Colocar em prática esta estratégia obriga a um investimento total de 477 milhões de euros, dividido pelos quatro anos, mas em contrapartida, o Governo acredita que trará benefícios totais líquidos de mais de 1,3 mil milhões de euros.

O Governo planeia assegurar um investimento em tranches ao longo dos próximos quatro anos. Assim sendo, o valor deverá dividir-se entre os 188 milhões de euros já este ano, os 122 milhões em 2018, os 97 milhões em 2019 e os 70 milhões em 2020.

Ao Ministério das Finanças caberá a maior fatia de investimento atribuída a este programa, num total de 122,4 milhões de euros até 2020, para implementar um conjunto vasto de medidas como o IRS automático ou o desenvolvimento da Plataforma da Administração e do Emprego Público. Neste último caso, o objectivo passa por congregar toda a informação relativa às entidades e aos trabalhadores do sector público num único suporte.