Sector Público Novas regras europeias para criar serviços públicos digitais interoperáveis

Novas regras europeias para criar serviços públicos digitais interoperáveis

O Novo Quadro Europeu de Interoperabilidade fornece recomendações que permitem ajudar a acelerar os serviços públicos, em benefício dos cidadãos e das empresas, reduzindo a burocracia e os custos para os contribuintes.
Novas regras europeias para criar serviços públicos digitais interoperáveis
C-Studio 19 de abril de 2017 às 11:05

O novo Quadro Europeu de Interoperabilidade (FEI, na sigla em inglês) foi aprovado pela Comissão Europeia e adoptado em Março passado. O seu enquadramento fornece orientações específicas sobre a melhor forma de se criarem serviços públicos digitais interoperáveis.

 

Oferece ainda recomendações concretas e direccionadas às administrações públicas sobre como melhorar a governação das suas actividades de interoperabilidade, estabelecer relações inter-organizacionais, agilizar os processos que suportam serviços digitais de "end-to-end" e garantir que tanto a legislação existente como a nova não comprometem os esforços de interoperabilidade.

 

O novo FEI surge integrado na estratégia da Comissão de criar um mercado único digital na Europa sendo que, neste campo, o sector público (que representa mais de um quarto do emprego total e cerca de um quinto do PIB da UE através de contratos públicos) desempenha um papel fundamental no mercado único digital como regulador, prestador de serviços e empregador.

 

A Comissão acredita que a implementação bem-sucedida do FEI melhorará a qualidade dos serviços públicos europeus e criará um ambiente em que as administrações públicas poderão colaborar digitalmente.

 

Porquê um novo Quadro Europeu de Interoperabilidade?

A primeira versão do FEI foi adoptada em 2010. À medida que as TIC se vão rapidamente desenvolvendo e surgiram novas políticas da UE, o FEI necessitou de uma revisão global. O "framework", já com seis anos de existência, teve de se adaptar às tendências tecnológicas emergentes como dados abertos e computação em nuvem e, ao mesmo tempo, apresentar-se plenamente alinhado com o mais recente desenvolvimento da política da UE.

 

O que mudou com o novo FEI?

O novo quadro coloca mais ênfase no modo como os princípios e os modelos de interoperabilidade devem ser aplicados na prática. Nesse sentido, as recomendações de interoperabilidade actualizadas foram tornadas mais específicas para facilitar a sua implementação, com uma maior ênfase na abertura e gestão da informação, portabilidade dos dados, governação da interoperabilidade e prestação integrada de serviços.

 

Quais os seus benefícios?

Todos os países da UE estão actualmente a digitalizar as suas administrações públicas. Seguindo as recomendações do novo FEI, os Estados-membros vão conseguir seguir uma abordagem comum quando disponibilizarem os seus serviços públicos online, integrá-los na totalidade, gerir as suas fontes de informação ou lidar com as regras de segurança e protecção de dados.

 

Contas feitas, assegura-se que os serviços passam a ser mais acessíveis, não só dentro das suas fronteiras nacionais, mas também entre países e áreas políticas.

 

Plano de acção

O FEI é acompanhado pelo Plano de Acção de Interoperabilidade, que define as prioridades que deverão apoiar a implementação do FEI de 2016 a 2020.

 

O Plano de Acção de Interoperabilidade é composto por cinco áreas de intervenção, abordando questões relacionadas com a identificação de mecanismos que regem a interoperabilidade, a colaboração entre organizações, o envolvimento das partes interessadas e a sensibilização para os benefícios da interoperabilidade. Abrange igualmente o desenvolvimento, o aperfeiçoamento e a promoção de elementos-chave de interoperabilidade, tendo em conta as necessidades e as prioridades dos utilizadores finais.