Livros Os desafios do Direito global

Os desafios do Direito global

Em tempos de globalização e numa altura em que os Estados-nação se defrontam com muitos desafios, qual será o papel do Direito Constitucional para ordenar um mundo caótico?
Fernando Sobral 20 de maio de 2017 às 09:15
Vários
Os novos horizontes do Constitucionalismo Global
IPCA, 522 páginas, 2017


Nesta época em que a globalização económica, a fractura do Estado social e a digitalização colocam novos desafios aos Estados-nação como os conhecemos, precisamos de um novo tipo de reflexão sobre a importância do direito constitucional neste contexto. E é isso que encontramos nesta estimulante obra sobre os desafios que se colocam a este ramo do direito neste mundo ziguezagueante onde nos encontramos.

Esta reflexão conjunta, feita no âmbito da iniciativa do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave e da associação Graci, traz-nos muitos momentos de interessante reflexão sobre o tema. Contando com um leque de sólidos colaboradores (de Eduardo Vera-Cruz Pinto a José Barroso Filho, de Jorge Bacelar Gouveia a Irene Portela) aqui se discorre sobre um pilar essencial do Estado.

Desde logo o prefácio de Adriano Moreira transporta-nos para as questões centrais que se colocam às nossas sociedades europeias, sempre tendo como pano de fundo o Tratado de Westphalia, de 1648: "Mas essa unidade, que foi primeiro apoiada nas iniciativas dos chefes de governo de França, da Alemanha democrática e da Itália, foi somando Acordos aos Tratados de Roma de 1957, até chegarmos ao Tratado de Lisboa, em vigor. E todavia não celebramos esses sessenta anos com tranquilidade mas com inquietação: em primeiro lugar, esta inquietação vem de a memória entrar em conflito evidente com a realidade legal, e a sua circunstância envolvente, que por vezes parece esquecida pela governança da União." Face aos desafios de quem deseja novamente a divisão da Europa, Adriano Moreira ressalva uma questão fundamental: a da reflexão sobre estas questões, porque elas motivam as decisões sobre que espaço o nosso país pode e deve ocupar: "Não deixaremos de salientar que é sobretudo às universidades, dos Açores, de Aveiro e do Algarve, que devemos a defesa da plataforma continental, uma das janelas de liberdade de Portugal."

A globalização alterou as estruturas de Estado e, claro, constitucionais, como refere Jorge Bacelar Gouveia: "Não há dúvidas agora: realmente a Globalização veio para permanecer e isso é irreversível, embora tenha havido reacções contra a Globalização e uma espécie de neoproteccionismo em determinados aspectos. Porém, na sua essência, acabou por ficar intrinsecamente impregnado nas instituições que se vão alterando por via disso." Muito curioso é também o texto de José Barroso Filho, ministro do Tribunal Superior Militar do Brasil.

Escreve ele: "Precisamos escapar da armadilha que aprisiona os países com desenvolvimento autolimitado, qual seja, a adoção de padrões de produção de bens primários com baixo valor agregado. Não podemos balizar nossa estratégia de Nação com uma predeterminação de cada país dentro da concertação internacional variando entre ser a 'fábrica do mundo' ou a 'fazenda do mundo'". Ou, como implica a reflexão de Eduardo Vera-Cruz Pinto: "Numa União Europeia em deficit democrático e em crise de coesão, a precisar de fundamentos jurídicos para um direito comum europeu, é fundamental dar uma base romana a uma Constituição europeia (cada vez mais necessária) e à revisão da Carta da ONU para se tornar numa Constituição Universal da Humanidade."







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