Weekend Uma penalização para os traficantes de património

Uma penalização para os traficantes de património

As Nações Unidas poderão discutir, a curto prazo, uma resolução de combate ao tráfico ilícito de propriedade cultural com origem em zonas de conflito armado.
Uma penalização para os traficantes de património
José Vegar 05 de Novembro de 2016 às 10:15
São várias as discussões decisivas, e sempre adiadas, sobre o tema da violação e preservação de antiguidades com valor histórico e com valor de património da humanidade. A mais conhecida, porque a mais mediática, é a da propriedade legítima de artefactos com enorme valor histórico, verdadeiro património humano, e opõe, como não poderia deixar de ser, os Estados outrora colonizados às potências imperiais.

O que está em causa, de um modo simples, é que os Estados que foram colonizados defendem, com razão, que as nações colonialistas tomaram posse dos artefactos e os transportaram para os seus países. Nesta disputa, longe de estar resolvida, os Estados mais activos adoptam duas estratégias distintas. O Egipto e a Turquia, por exemplo, escolhem os tribunais, enquanto a China oscila entre os tribunais e a compra particular ou em leilão.

Uma outra discussão, mais silenciosa, mas não menos importante, é a da penalização dos Estados que não asseguram a protecção e a preservação dos bens e, nesta área, pouco se tem evoluído, pela dificuldade técnica de forçar Estados com soberania a serem penalizados.

Nos últimos anos, muito por força da destruição de património cultural em zonas de conflito armado como o Afeganistão, o Mali, o Iémen, o Iraque e a Síria, duas novas linhas de debate foram levantadas. Uma tem que ver com a possibilidade de criminalização dos autores, individuais e colectivos, da destruição de património, passando este tipo de acto a ser incluído nos crimes de guerra. É uma hipótese que circula nos corredores da ONU, entre outros, apoiada pela UNESCO, e que poderia servir como elemento intimidatório de alto valor.

Uma outra hipótese é, obviamente, a responsabilização, e eventual criminalização, dos agentes que permitem a circulação dos bens culturais adquiridos ilegalmente e que são os "dealers" de antiguidades e as casas leiloeiras. Nesta frente, sempre combatida pelo forte "lobby" dos agentes referidos, abriu-se agora uma nova frente, desencadeada por Chipre, um Estado com grande experiência no tema, que assumiu recentemente a presidência do Conselho da Europa. O que Chipre propôs ao Conselho de Segurança da ONU, e espera que os Estados-membros aprovem num espaço de tempo curto, é uma resolução que, na prática, é uma inversão simples da prova no capítulo do tráfico ilícito de propriedade cultural. Para Chipre, em zonas de conflito armado, a prova de comércio legítimo, ou seja, de que um Estado legítimo cedeu ou comercializou legalmente um bem, deve passar a ser feita, ao contrário do que acontece até agora, pelos agentes comerciais, isto é, os referidos "dealers" e casas leiloeiras.

Como era de esperar, a proposta está a ser ferozmente combatida pelos que se consideram atingidos. Não deveria ser assim, porque a quantidade de argumentos hipócritas que os agentes citados apresentam nos últimos anos para se justificarem - de que é impossível obter um documento ou que estão a proteger o património - é verdadeiramente avassaladora. Na verdade, o património de uma zona de conflito deve ficar no lugar a que pertence, ou, em caso de perigo, deve ser transportado para organizações sem fins lucrativos que o protejam, como a ONU.

A negligência portuguesa No caso português, notam-se dois traços muito importantes de má preservação do património. O primeiro é uma quase negligência criminosa, que vai da permissão passiva de destruição à falta de financiamento de trabalho arqueológico e museológico. O segundo é o silêncio em relação às ex-colónias, que, quando possuem capital financeiro, como é o caso de Angola, optam por recuperar as peças em leilão.


*Nota ao leitor: Os bens culturais, também classificados como bens de paixão, deixaram de ser um investimento de elite, e a designação inclui hoje uma panóplia gigantesca de temas, que vão dos mais tradicionais, como a arte ou os automóveis clássicos, a outros totalmente contemporâneos, como são os têxteis, o mobiliário de design ou a moda. Ao mesmo tempo, os bens culturais são activos acessíveis e disputados em mercados globais extremamente competitivos. Semanalmente, o Negócios irá revelar algumas das histórias fascinantes relacionadas com estes mercados, partilhando assim, de forma independente, a informação mais preciosa.






A sua opinião1
Este é o seu espaço para poder comentar o nosso artigo. A sua opinião conta e nós contamos com ela.
Faltam 300 caracteres
Negócios oferece este espaço de comentário, reflexão e debate e apela aos leitores que respeitem o seu estatuto editorial, promovam a discussão construtiva e combatam o insulto. O Negócios reserva-se ao direito de editar, apagar ou mesmo modificar os comentários dos seus leitores se atentarem contra o bom senso e seriedade.O acesso a todas as funcionalidades dos comentários está limitada a leitores registados e a Assinantes.
comentar
comentários mais recentes
Anónimo Há 3 semanas

E se em vez disso,ou antes dito:porque nao se faz primeiro por termo ao que acontence diariamente que ja nao sao deste tempo:as guerras na Siria,irak,Iemen e por esse mundo fora e a deslocacao do povo em direccao ao velho contin. a troco de falsas promessas.Ivitemos o mal actual e depois o atrasado.

pub