TERMOS E CONDIÇÕES DE COMPRA E UTILIZAÇÃO DA ASSINATURA NEGÓCIOS PREMIUM
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Os valores dos planos de assinaturas Negócios Premium estão disponíveis nos canais de divulgação (sítio e apps) do Jornal de Negócios salvo os planos específicos que carecem de orçamento.
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O valor dos planos apresentados no sítio do Jornal de Negócios já inclui o valor de impostos previstos à taxa legal.
O Assinante concorda em pagar os valores correspondentes às assinaturas Negócios Premium que subscreva aos preços que estejam em vigor à data dessa subscrição ou da sua renovação, exceto quando indicado em contrário ou se possuir um código promocional que lhe dê direito a outras condições.
Ao optar por pagamento com cartão de crédito, PayPal ou MB Way, todos os valores serão cobrados automaticamente a partir do momento em que a autorização do Assinante seja confirmada no formulário de assinatura Negócios Premium. Os pagamentos efetuados não são reembolsáveis, exceto quando indicado em contrário e para as condições indicadas.
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Ao subscrever uma assinatura Negócios Premium na app Jornal de Negócios Android, o pagamento é efetuado à Google através da conta GooglePlay, devendo a gestão da assinatura Negócios Premium ser efetuada na conta GooglePlay.
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Caso o Assinante não pretenda renovar a assinatura Negócios Premium, terá que efetuar o cancelamento da subscrição, podendo fazê-lo a qualquer momento, com o limite de até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de renovação, para evitar a cobrança do valor correspondente ao período seguinte.
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9. CANCELAMENTO DE ASSINATURAS NEGÓCIOS PREMIUM
O Assinante pode cancelar a sua assinatura Negócios Premium a qualquer momento, na sua página de perfil "A Minha Conta".
O cancelamento irá impedir a próxima renovação, de forma a que a assinatura Negócios Premium fique inativa a partir da data em que termina o período pago e mais nenhum valor lhe seja cobrado.
Para pagamentos por PayPal ou MB Way, para além do cancelamentoda assinatura em "A Minha Conta" é necessário também anular a autorização de renovação automática (até 48 horas antes do termino da assinatura) diretamente nas respetivas contas PayPal ou MB Way - Pagamentos Autorizados, para que a assintura fique efetivamente cancelada.
Os Assinantes beneficiam de uma redução significativa de conteúdo publicitário apresentado, o que não garante a exclusão total da exposição dos mesmos.
11. ALTERAÇÕES DAS CONDIÇÕES COMERCIAIS
A COFINA MEDIA reserva-se ao direito de alterar, a qualquer momento, as funcionalidades e características incluídas nas assinaturas Negócios Premium, nomeadamente os conteúdos, o número de dispositivos permitidos e o modo de navegação.
A COFINA MEDIA reserva-se ao direito de, a qualquer momento, alterar os planos de assinaturas Negócios Premium, nomeadamente o preçário, frequência de renovação, meios de pagamento disponíveis ou outras características das assinaturas Negócios Premium, alterações que serão aplicáveis às subscrições e/ou renovações efetuadas após a entrada em vigor de tais alterações.
A COFINA MEDIA reserva-se ao direito de alterar, a qualquer momento, os critérios de classificação do conteúdo exclusivo.
A COFINA MEDIA notificará os Assinantes das alterações das condições comerciais.
12. PRIVACIDADE
Para conhecer a forma como a COFINA MEDIA trata os dados pessoais das pessoas singulares que se relacionam com a COFINA MEDIA, bem como para conhecer os direitos de que gozam os titulares dos dados pessoais, poderá consultar, a todo o tempo, a Política de Privacidade Cofina.
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A Comissão Europeia, através do Regulamento (UE) n. º 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, criou a plataforma de RLL para resolução alternativa de litígios entre consumidores e comerciantes, relativos a contratos de venda ou de serviços em linha, ou seja, os contratos em que o comerciante, ou o seu intermediário, oferece, num sítio web ou através de outros meios eletrónicos, bens ou serviços que o consumidor encomenda no mesmo sítio web ou através de outros meios eletrónicos.
Última atualização: 26 de julho de 2022