TERMOS E CONDIÇÕES NEGÓCIOS PREMIUM
1. DISPOSIÇÕES GERAIS
Os presentes Termos e Condições ("Termos e Condições") regulam a subscrição e utilização das assinaturas digitais do Jornal de Negócios ("Negócios Premium") nas modalidades disponíveis através da loja online de assinaturas do Jornal de Negócios ou através de qualquer outra plataforma que permita ao assinante ("Assinante") subscrever e utilizar as assinaturas Negócios Premium.
A COFINA MEDIA, S.A., com sede na Rua Luciana Stegagno Picchio, n.º 3, 1549-023, em Lisboa, com o capital social de € 22.523.420,40, com o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva 502 801 034, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa ("COFINA MEDIA"), é a proprietária do Jornal de Negócios.
Por favor, leia atentamente os presentes Termos e Condições para conhecer as condições das assinaturas Negócios Premium.
Em caso de dúvidas ou para quaisquer questões que queira colocar relacionadas com as assinaturas Negócios Premium, pode contatar-nos pelo email assine@cofina.pt ou através do telefone (+351) 210 494 999 (dias úteis, 9-18h).
2. CONTEÚDO E PROPRIEDADE INTELETUAL
O Assinante pode aceder livremente ao ePaper e a outros conteúdos digitais exclusivos disponibilizados pela equipa do Jornal de Negócios, nomeadamente, notícias, análises, multimédia, opinião, que estão vedados aos restantes utilizadores ("Utilizadores") da aplicação ("app") ou do site (https://www.jornaldenegocios.pt/) do Jornal de Negócios.
Toda a informação disponível para os Assinantes ou Utilizadores e disponibilizada através da edição digital ou em papel do Jornal de Negócios, bem como a disponibilizada através do site do Jornal de Negócios (https://www.jornaldenegocios.pt/) e/ou dos demais sites explorados pelo Jornal de Negócios, incluindo, nomeadamente, texto, imagens, vídeos, fotografias, dados, gráficos, sons, áudios, desenhos, ilustrações, webdesign e software ("Conteúdos Negócios"), estão protegidos pela legislação relativa aos direitos de autor, não podendo ser utilizados sem a autorização expressa, prévia e por escrito da COFINA MEDIA, salvo nos casos expressamente previstos na legislação aplicável.
Os direitos de propriedade intelectual de todos os Conteúdos Negócios que não tenham por objeto o fornecimento externo e, consequentemente, não sejam como tal devidamente identificados, são pertença da COFINA MEDIA, incluindo as informações, as imagens, os vídeos, fotografias, os gráficos ou os textos.
É expressamente proibido aos Assinantes ou Utilizadores reproduzir, copiar, distribuir, modificar, alterar, vender ou ceder, por qualquer forma ou meio, direta ou indiretamente, parcial ou totalmente, a título gratuito ou oneroso, qualquer um dos Conteúdos Negócios, sem autorização expressa, prévia e por escrito da COFINA MEDIA.
A COFINA MEDIA não é responsável pela usurpação e uso indevido dos conteúdos de terceiros que sejam disponibilizados no site do Jornal de Negócios (https://www.jornaldenegocios.pt/) e/ou nos demais sites explorados pelo Jornal de Negócios, nomeadamente anúncios publicitários.
3. PLATAFORMAS
A subscrição e utilização da assinatura Negócios Premium poderá ser efetuada através das seguintes plataformas:
- Online browser – site do Jornal de Negócios (https://www.jornaldenegocios.pt/)
- Online browser – versão ePaper do Jornal de Negócios (http://quiosque.cofina.pt/)
- iPad – via browser ou na aplicação a descarregar na AppStore;
- iPhone – via browser ou na aplicação a descarregar na AppStore;
- Tablet Android – via browser ou na aplicação a descarregar no GooglePlay
- Smartphone Android – via browser ou na aplicação a descarregar no GooglePlay.
Uma vez subscrita a assinatura Negócios Premium numa das plataformas, poderá também aceder aos conteúdos exclusivos em todas as outras plataformas disponíveis (eventualmente, em formatos diferentes, adequados a cada plataforma específica).
O Assinante pode utilizar as credenciais de acesso à sua assinatura até 3 (três) dispositivos (web e mobile) em simultâneo, sendo que cada browser apenas aceita um login em simultâneo.
4. REGISTO
Os Assinantes e Utilizadores deverão assegurar a confidencialidade das credenciais de acesso (email e código de acesso (password)) e não permitir o seu conhecimento por quaisquer terceiros, sendo exclusivamente responsáveis por todos os riscos inerentes à divulgação ou utilização indevida das credenciais de acesso (email e código de acesso (password)).
Os Assinantes e Utilizadores deverão, caso tenham conhecimento de utilizações indevidas ou abusivas das credenciais de acesso (email e código de acesso (password)), a comunicar de imediato à COFINA MEDIA tais utilizações indevidas ou abusivas.
A COFINA MEDIA não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações indevidas ou abusivas das credenciais de acesso (email e código de acesso (password)) que não lhe sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.
5. PAGAMENTOS
O Assinante concorda em pagar os valores correspondentes às assinaturas que subscreva aos preços que estejam em vigor à data dessa subscrição ou da sua renovação, exceto quando indicado em contrário ou se possuir um código promocional que lhe dê direito a outras condições.
Ao optar por pagamento com cartão de crédito ou PayPal, todos os valores serão cobrados automaticamente a partir do momento em que a autorização do Assinante seja confirmada no formulário de assinatura. Os pagamentos efetuados não são reembolsáveis, exceto quando indicado em contrário e para as condições indicadas.
Ao subscrever uma assinatura Negócios Premium na app Negócios no iPhone ou iPad, o pagamento é efetuado à Apple através da conta iTunes, devendo a gestão da assinatura ser efetuada na conta iTunes.
Ao subscrever uma assinatura Negócios Premium na app Negócios Android, o pagamento é efetuado à Google através da conta GooglePlay, devendo a gestão da assinatura ser efetuada na conta GooglePlay.
6. RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DA ASSINATURA
Caso o pagamento seja efetuado por cartão de crédito ou PayPal, a assinatura Negócios Premium será renovada automaticamente por idêntico período ao inicialmente subscrito até indicações do Assinante em contrário (o que pode fazer a qualquer momento pelas formas abaixo definidas em ‘Cancelamento de Assinaturas’).
Caso o Assinante não pretenda renovar a assinatura Negócios Premium, terá que efetuar o cancelamento da subscrição, podendo fazê-lo a qualquer momento, com o limite de até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de renovação, para evitar a cobrança do valor correspondente ao período seguinte.
O valor da assinatura Negócios Premium é o que estiver em vigor na página de subscrição do Jornal de Negócios (ver aqui) para o período subscrito à data da renovação.
Após cada pagamento / renovação de assinatura, o Assinante deve fazer novo login para que o sistema assuma novo período de assinatura.
A assinatura Negócios Premium efetuada nas apps Negócios no iPhone, no iPad ou no Android será automaticamente renovada pelo mesmo período inicialmente subscrito e debitada pelo mesmo valor na conta da plataforma respetiva, exceto se o Assinante cancelar a renovação nas configurações dessa conta até 24 (vinte e quatro) horas antes do final da sua assinatura Negócios Premium.
7. CANCELAMENTO DE ASSINATURAS
O Assinante pode cancelar a sua assinatura Negócios Premium a qualquer momento, na sua página de perfil "A Minha Conta".
O cancelamento irá impedir a próxima renovação, de forma a que a assinatura fique inativa a partir da data em que termina o período pago – e mais nenhum valor lhe será cobrado.
No caso de pagamentos por PayPal, para além do cancelamento da assinatura em "A Minha Conta" é necessário também anular a autorização de renovação de assinatura diretamente na conta Paypal para que a assinatura fique efetivamente cancelada.
8. PRIVACIDADE
Para conhecer a forma como a COFINA trata os dados pessoais das pessoas singulares que se relacionam com a COFINA, bem como para conhecer os direitos de que gozam os titulares dos dados pessoais, poderá consultar, a todo o tempo, a Política de Privacidade Cofina.
No caso de assinaturas efetuadas diretamente na app Negócios iPhone / iPad, os dados do seu registo são os da sua conta iTunes, ao qual a COFINA não tem acesso. Quaisquer alterações deverão ser efetuadas diretamente na sua conta iTunes.
No caso de assinaturas efetuadas diretamente na app Negócios Android, os dados do seu registo são os da sua conta Google Play, ao qual a COFINA não tem acesso. Quaisquer alterações deverão ser efetuadas diretamente na sua conta Google Play.
9. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS EM LINHA
A Comissão Europeia, através do Regulamento (UE) n. º 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, criou a plataforma de RLL para resolução alternativa de litígios entre consumidores e comerciantes, relativos a contratos de venda ou de serviços em linha, ou seja, os contratos em que o comerciante, ou o seu intermediário, oferece, num sítio web ou através de outros meios eletrónicos, bens ou serviços que o consumidor encomenda no mesmo sítio web ou através de outros meios eletrónicos.
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Última atualização: 15 de junho de 2021
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