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Fatura eletrónica é uma oportunidade de modernização

Não é uma revolução mas pode ser um grande passo para a transformação digital da administração pública e para os seus stakeholders.
Painel de debate
João Tomé Calado, administrador do ISEG
Nuno Milagres, membro da Associação Portuguesa de Contratação Pública
Duarte Abecassis, sócio da Cuatrecasas
Susana Monteiro Caetano, diretora de impostos indiretos da PWC Angola, Cabo Verde e Portugal
Filipe Carreira, coordenador da pós-gradução em marketing digital do IPAM
Plateia

Um dos objetivos da introdução da fatura eletrónica é a transformação digital, mas "não é uma revolução, é um passo para a uniformização, a eliminação das barreiras comerciais, o aumento dos negócios com mais transparência, normalização e automação digital, possível redução dos prazos de pagamento do Estado, menores custos de arquivo e caminhar para o objetivo de ser paperless", considerou João Tomé Calado, administrador do ISEG e keynote speaker da sessão "Fatura Eletrónica- Empresas e Administração Pública: As Vantagens", organizada pelo BFF Banking Group, no CCB a 23 de Outubro.

A fatura eletrónica foi definida como "uma linguagem comum europeia na gestão de créditos e de cobranças", referiu Nuno Francisco, head of Portugal BFF Banking Group. A esta interoperabilidade junta-se ainda abertura de mercados a concorrentes nacionais e internacionais para evitar que os concursos públicos fiquem vazios, a fragmentação do processo que assim se torna mais automático, "sem intervenção humana", como sublinhou João Tomé Calado.

 

Adaptar sem harmonizar

O processo de adoção da fatura eletrónica, que entra em vigor para todos os operadores do Estado em 31 de dezembro de 2020, está em curso. "Há um standard europeu a que podem ser adicionais campos adicionais, mas há vários operadores em Portugal que estão a criar faturas personalizadas", referiu Nuno Milagres, membro da Associação Portuguesa de Contratação Pública (APMEP). Salientou que "deviam ficar-se pelas faturas standards e limitarem os campos adicionais, como fez a eSPap (Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública) e, concluiu que "não se devia transformar esta oportunidade de modernização numa dor de cabeça".

Em Portugal "temos o hábito de adaptar e em não harmonizar com os restantes países da União Europeia", disse Susana Monteiro Caetano, diretora de impostos indiretos da PwC Angola, Cabo Verde e Portugal. Deu o exemplo de que "em vários países europeus há apenas um interlocutor do Estado para a faturação eletrónica, em Portugal além da ESPAP, existem outras plataformas de organismos do Estado". Na opinião de Duarte Abecassis, sócio da Cuatrecasas, no espírito da diretiva europeia de 2014 está a "obrigação de a Administração Pública estar preparada para receber a fatura eletrónica dos contratantes", o que em Portugal só ficou reconhecido em 2018.

Tem havido uma grande evolução em Portugal no software de faturação e de obrigações fiscais, sublinhou Susana Monteiro Caetano. Portugal tem a certificação do software feita pela Autoridade Tributária "o que não é comum nos outros países".

 

Desafio das PME

"O grande problema vai ser nas PME. A resistência à mudança é grande mas, quem não se preparar e aceitar, fica fora do mercado", alertou Duarte Abecassis, tal como João Tomé Calado já tinha apontado para o facto de ser "uma barreira a ultrapassar por estas empresas". No entanto, Duarte Abecassis concede "que as plataformas eletrónicas de negociação já educaram muitos decisores e o seu mindset está mais aberto a estas soluções". "Os privados têm mais experiência na fatura eletrónica do que a administração como já acontecia com as plataformas eletrónicas de contratação em 2008", diz Nuno Milagres.

Filipe Carreira, coordenador da pós-graduação em marketing digital do IPAM, falou do papel do sector público como promotor e líder da mudança, tendo chamado a atenção para as necessidades de formação dos recursos humanos da administração pública.

Há o ciclo do processo e o cash, enquanto o processo não estivesse concluído não havia muito a fazer para o pagamento. "Com a fatura eletrónica, o processo de reconhecimento da fatura é mais rápido e por isso passa a ser um instrumento financeiro passível de ser negociado, o que é mais benéfico para as organizações. Mas o Estado não vai passar a pagar de forma mais rápida", considerou Nuno Milagres. A fatura eletrónica pode fazer com que as auditorias no Estado deixem de ser "autópsias e passem a ser tratamentos", referiu Filipe Carreira.

Nuno Milagres informou que as empresas que passam poucas faturas ao Estado tem como alternativa o recurso a plataformas gratuitas, que disponibilizam esse serviços como são o caso dos portais da Pager, Saphety ou Indra. "Não fiquem à espera que os vossos clientes escolham o formato da fatura, façam vocês a pergunta, conheçam as intenções deles. Depois de saber como é os clientes falem com o vosso processador de faturas eletrónicas que já têm formatos encomendados", aconselhou Nuno Milagres.

 

O que é o BFF banking Group

O BFF Banking Group tem a sua origem em Itália onde nasceu em 1985 em para comprar a dívida dos serviços públicos de saúde à indústria farmacêutica. Em 2010 fez a sua primeira investida em Espanha, a que se seguiu Portugal em 2014, que passou a sucursal bancária em 2018, ano em que entrou na Croácia. Este ano de 2019 entrou em França. Em 2016, com a aquisição de uma empresa líder na gestão de créditos sobre o setor público, o BFF Banking Group cresceu para a Polónia, Eslováquia e República Checa. Hoje está presente em nove países. 

Desde 2017 que o grupo está cotado na Bolsa de Milão, tem 4,7 biliões de volume consolidado de novo negócio do Grupo e 34% de créditos líquidos a clientes já ocorrem fora de Itália.

Em Portugal o plano de negócios a três anos prevê um crescimento de 10% ao ano em termos de volume de negócios em Portugal. A base de clientes tem sido a indústria farmacêutica e de dispositivos médicos, mas quer diversificar o negócio com as empresas que são fornecedoras de entidades públicas, na área de gestão de segurança, catering e facility management, utilities, entre outras.
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