Ajuda Externa As cinco datas mais marcantes da austeridade

As cinco datas mais marcantes da austeridade

Relembre as datas mais marcantes da austeridade, anunciadas quase sempre à sexta-feira.
As cinco datas mais marcantes da austeridade
Negócios 06 de maio de 2013 às 00:01

Poucos dias depois de tomar posse, o primeiro-ministro anuncia o seu primeiro imposto. Entre avanços e recuos, com manifestações históricas, o Governo anunciou aumentos de impostos e agora cortes na despesa que são a receita de funcionários públicos e pensionistas. Eis as datas mais marcantes da austeridade, quase sempre à sexta-feira e com alguns jogos de futebol:

 

30 de Junho 2011

A sobretaxa que reapareceu - Na sua primeira intervenção no Parlamento como primeiro-ministro Pedro Passos Coelho anuncia que vai ser aplicada uma contribuição extraordinária “equivalente a 50% do subsídio de Natal, acima do salário mínimo nacional”. A contribuição, consagrada numa rectificação ao Orçamento de 2011 consistiu numa retenção na fonte sobre o subsídio de Natal dos trabalhadores e pensionistas. Os trabalhadores por conta de outrem pagaram quando fizeram a declaração de IRS. Esta sobretaxa desapareceu em 2012 e regressou com o Orçamento de 2013.

 

13 de Outubro de 2011

A suspensão dos subsídios – Numa comunicação ao país também às 20 horas, o primeiro-ministro anuncia que os subsídios de férias e de Natal dos funcionários públicos e dos pensionistas será suspenso durante a vigência do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro, (Junho de 2014). A medida é consagrada no Orçamento do Estado para 2012 (artigos 21 e 25) sendo suspenso o 13º e 14º mês na sua totalidade aos funcionários públicos e pensionistas com remuneração superior a 1100 euros. Quem receba entre 600 e 1100 euros vai perdendo progressivamente os subsídios. É com esta medida que o consumo privado começa a travar. Mas a suspensão dos subsídios acaba por ser decretada inconstitucional a 5 de Julho de 2012, permitindo o Tribunal que a sua decisão possa ser aplicada apenas em 2013.

 

7 de Setembro de 2012

O caso da TSU – Pouco antes de se iniciar o jogo entre o Luxemburgo e Portugal o primeiro-ministro anuncia numa comunicação ao país, também numa sexta-feira, o aumento da TSU suportada pelos trabalhadores do sector privado de 11% para 18%. Este agravamento de 7 pontos percentuais será alargando aos funcionários públicos, correspondendo à eliminação de um subsídio, enquanto o outro será diluídos pelos doze meses. Simultaneamente a TSU suportada pelos empregadores diminuirá de 23,75% para 18% (uma redução de 5,75 pontos percentuais). As medidas são justificadas com a decisão do Tribunal Constitucional. Esta é a medida que marca a queda do governo nas sondagens e a primeira divergência pública entre o CDS e o PSD. No sábado seguinte, 15 de Setembro, as ruas das principais cidades do país encheram-se de gente, assistindo-se a uma das maiores manifestações de sempre. No dia anterior o Presidente da República já tinha convocado o Conselho de Estado para sexta-feira 21 de Setembro. E Pedro Passos Coelho acaba por recuar na medida da TSU, dizendo isso mesmo aos conselheiros de Estado, numa reunião em que se fez acompanhar por Vítor Gaspar. O fim da medida da TSU conclui-se no encontro do primeiro-ministro com os parceiros sociais na segunda-feira seguinte, 24 de Setembro. E começam a desenhar-se alternativas: o “enorme” aumento de impostos

 

3 de Outubro de 2012

O “enorme aumento de impostos” – Desta vez é o ministro das Finanças que anuncia um “enorme aumento de impostos” para o Orçamento de 2013, um conjunto de medidas que pretendem substituir as alterações na TSU e cumprir a decisão do Tribunal Constitucional. As principais medidas em termos gerais: agravamento do IRS com a taxa média efectiva a passar de 9,8% para 11,8%, sobretaxa de 4% que eleva a taxa efectiva para 13,2%, a taxa máxima sobe de 46,5% para 54,5%, mantém-se uma taxa de solidariedade de 2,5%, suspensão de um dos subsídios (de férias) aos pensionistas e funcionários públicos com remuneração superior a 1100 euros e reposição do outro e de 1,1 aos pensionistas – que acaba por ser parcialmente retirado com o aumento de impostos - e ainda a aplicação de uma taxa sobre o subsídio de desemprego e de doença. É reposto um subsídio aos funcionários públicos e pensionistas Os funcionários públicos continuam a ter um corte que varia entre 3,5% e 10% e que vem desde o PEC IV. Dia 5 de Abril de 2013 o Tribunal Constitucional considera inconstitucional a suspensão dos subsídios e a aplicação da taxa sobre o subsídio de desemprego desde que não se estabeleça um mínimo de sobrevivência. As medidas consideradas inconstitucionais valiam 1300 milhões de euros no Orçamento. E o sétimo exame regular que não estava ainda aprovado fica com mais um problema.

 

3 de Maio 2013

Função pública e pensionistas no centro das medidas – Pelas 20 horas numa sexta-feira o primeiro-ministro anuncia um conjunto de medidas em que se destacam o aumento da idade da reforma de 65 anos e 5 meses para 66 anos para quem queira ter a pensão sem penalização e medidas que reforçam a mobilidade dos funcionários públicos – basicamente que os colocam numa bolsa durante 18 meses sendo depois dispensados – , um programa de rescisões por mútuo acordo, o aumento do horário de trabalho para 40 horas e a subida dos descontos para os subsistemas de saúde em 1 ponto percentual. As outras medidas são anunciadas sem pormenores. Objectivo: recuperar as verbas que despareceram com a decisão do Tribunal Constitucional e viabiliza o objectivo de 2014 para o défice público que terá de ser de 4%, contra 5,5% este ano.




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