Ajuda Externa Bruxelas avisa que próxima tranche só quando Governo anunciar medidas

Bruxelas avisa que próxima tranche só quando Governo anunciar medidas

Comissão Europeia esclareceu que sétima avaliação só será concluída depois do Governo apresentar as medidas que substituam as chumbadas pelo Tribunal Constitucional e que antes disso a próxima tranche não será desbloqueada.
Bruxelas avisa que próxima tranche só quando Governo anunciar medidas
Nuno Carregueiro 08 de abril de 2013 às 12:27

A Comissão Europeia apelou esta segunda-feira, 8 de Abril, para que o Governo português anuncie “rapidamente” as medidas que vai tomar para substituir as que foram chumbadas pelo Tribunal Constitucional, avisando que antes destas serem analisadas pela troika não haverá lugar ao desembolso da próxima tranche do empréstimo a Portugal.

 

O alerta foi deixado por Simon O’Connor, porta-voz do comissário Olli Rehn, que reiterou as declarações ontem publicadas num comunicado da Comissão Europeia, que reagiu ao chumbo de quatro normas do Orçamento do Estado por parte do Tribunal Constitucional.

 

Já ontem, no discurso que proferiu ao País, o primeiro-ministro tinha salientando que a decisão do TC tinha colocado em causa o recebimento da próxima tranche do empréstimo a Portugal, no valor de 2 mil milhões de euros e que estava prevista para Maio.

 

“Não nos esqueçamos de que, com a decisão do Tribunal, a sétima revisão regular não ficou concluída e que o correspondente montante não será desbloqueado enquanto isso não acontecer”, disse Passos Coelho, acrescentando que “terei de explicar esta circunstância à troika para assim defender o interesse nacional e salvaguardar condições que estimulem o crescimento e o emprego”.

 

Em declarações aos jornalistas em Bruxelas, citadas pela Bloomberg, O’Connor salientou que o primeiro-ministro português já avançou com um “caminho claro” a seguir, sendo que as medidas terão que ser apresentadas.

 

Sobre a negociação da extensão das maturidades do empréstimo a Portugal, o porta-voz de Olli Rehn reforçou que os ministros das Finanças da Zona Euro vão tratar do tema na reunião agendada para o final desta semana.

 

Num comunicado publicado no domingo, a Comissão Europeia manifestou confiança na capacidade do Governo português para encontrar "rapidamente" novas medidas que compensem as normas orçamentais chumbadas pelo Tribunal Constitucional.

 

Salientou ainda que o cumprimento do programa de assistência é necessário para a decisão sobre o prolongamento dos prazos das maturidades da dívida portuguesa, que serão discutidos no sábado pelos ministros das Finanças da União Europeia.




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