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Bruxelas alerta para riscos orçamentais com reversões nos transportes

A Comissão Europeia reclama planos concretos e credíveis para compensar o potencial impacto negativo do recuo das subconcessões dos transportes e da reversão parcial da privatização da TAP.

Miguel Baltazar/Negócios
Maria João Babo mbabo@negocios.pt 18 de Abril de 2016 às 16:27
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A Comissão Europeia avisa que a reversão dos processos de subconcessão das empresas de transporte público de Lisboa e Porto e a recompra de acções para o Estado voltar a ter 50% da TAP "podem aumentar os riscos orçamentais, incluindo o risco de litigância".


No relatório da terceira avaliação pós-programa da troika, Bruxelas sublinha que as re-nacionalizações e reversões de concessões "devem incluir planos concretos e credíveis para compensar o seu potencial impacto orçamental negativo".


No documento, a Comissão recorda que a reestruturação do Sector Empresarial do Estado (SEE) acordada durante o programa de assistência financeira incluía a privatização de um conjunto de empresas, a fusão da gestão das empresas de transportes públicos de Lisboa e Porto e o lançamento de concursos para a subconcessão da sua operação a privados.


Com as subconcessões dos transportes, refere no relatório, seria introduzida concorrência no mercado e assegurado melhor concepção e acompanhamento das obrigações de serviço público.


Bruxelas frisa ainda que os resultados operacionais do SEE "melhoraram consideravelmente desde 2011", mas "medidas recentes", como a reversão das subconcessões dos transportes e a reversão parcial da privatização da TAP "podem implicar riscos orçamentais".

No relatório, Bruxelas considera que a informação sobre a situação financeira das empresas públicas "é escassa", criticando os atrasos na divulgação dos dados de finais de 2015 e início de 2016, que, afirma, não permitem uma avaliação informada sobre as reformas no SEE.

Segundo Bruxelas, informações de meados de 2015 sugerem que a reestruturação do SEE, que se iniciou durante o programa de assistência financeira, resultou em poupanças consideráveis "sem grandes impactos negativos no serviço prestado".


No entanto, acrescenta, o saldo operacional deste sector ficou aquém das previsões do orçamento de 2015 para o mesmo período em 25%. "Este deslize é explicado principalmente pelos hospitais detidos pelo Estado, que registaram um prejuízo operacional de 60 milhões de euros.

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