Ajuda Externa Bruxelas pede vigor no combate à corrupção no Estado  

Bruxelas pede vigor no combate à corrupção no Estado  

É preciso aumentar os esforços no combate à corrupção na Administração Pública e na prevenção de conflitos de interesses de quem passa pelo Estado, alerta a Comissão Europeia no relatório onde avalia a economia portuguesa.  
Bruxelas pede vigor no combate à corrupção no Estado  
Bruno Simão/Negócios
Elisabete Miranda 18 de abril de 2016 às 15:39

A Comissão Europeia desafia Portugal a ir mais longe no combate à corrupção na Administração Pública e na prevenção de conflitos de interesses do pessoal que trabalha para o Estado.

No relatório da terceira avaliação pós-programa da troika, Bruxelas reconhece a importância dos planos de prevenção dos riscos de corrupção que os organismos públicos estão obrigados a fazer periodicamente, mas considera que eles não chegam.

 

"A implementação de requisitos de transparência e a efectiva prevenção da corrupção dentro da Administração Pública, em particular pelas autoridades locais e regionais, permanece um desafio", diz o documento.

 

É preciso que "se melhore a avaliação dos riscos de corrupção e identificar os responsáveis pela implementação destes planos". E é também preciso "aplicar rigorosamente" as provisões legais quanto à prevenção de conflitos de interesses, incluindo a prevenção de situações de "portas giratórias", salienta o documento. 

 

A Comissão alude a um memorando de entendimento assinado entre a Autoridade Tributária, o Banco de Portugal e o Ministério Público, dizendo que é de esperar que ele fortaleça a cooperação institucional com as entidades de interesse público relevante.

 

O apontamento de Bruxelas surge numa altura em que foram constituídos arguidos oito funcionários da Autoridade Tributária por suspeitas de corrupção, em que a Assembleia da República se prepara para reabrir a discussão em torno das incompatibilidades de altos cargos públicos e titulares de cargos políticos, em que a investigação sobre a "operação Vistos Gold" colocou políticos e altos quadros do Estado na berlinda, e em que se aguarda a acusação na Operação Marquês




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