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Bruxelas saúda opção do Governo português por cortes permanentes na despesa

Comissão Europeia vai avançar com a análise detalhada às medidas anunciadas pelo primeiro-ministro, mas avança já com vários comentários positivos ao conteúdo das decisões anunciadas.

Negócios 06 de Maio de 2013 às 12:45
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Simon O'Connor, porta-voz do comissário europeu Olli Rehn, efectuou esta segunda-feira vários comentários positivos às medidas de austeridade anunciadas sexta-feira pelo primeiro-ministro Passos Coelho.

 

“Saudamos a ênfase do Governo na consolidação orçamental com corte permanente da despesa, em vez de mais impostos e medidas extraordinárias, que têm um impacto negativo no crescimento económico”, afirmou o responsável, em declarações transmitidas pela SIC Notícias.

 

O'Connor afirmou ainda que a Comissão Europeia também apoia as medidas que aceleram a convergência de regras entre sector público e sector privado, bem como a abertura do Governo para o diálogo com os parceiros sociais e partidos da oposição acerca de alternativas às medidas apresentadas.

 

Simon O'Connor salientou que "o forte compromisso das autoridades portuguesas em assegurar que a concretização do programa de ajustamento continua no bom caminho é muito importante".

 

Segundo o mesmo responsável, a Comissão Europeia irá agora avançar com a “análise detalhada” às medidas anunciadas, em conjunto com os parceiros da troika. Uma missão técnica da troika regressa a Lisboa esta terça-feira, para fechar a sétima avaliação ao programa de Portugal.

 

Passos Coelho anunciou medidas no valor de 4,8 mil milhões de euros, que implicam sobretudo a função pública – 30 mil rescisões amigáveis, aumento do horário de trabalho semanal para 40 horas, subida das contribuições para a ADSE, alterações na mobilidade – e os pensionistas – aumento da idade da reforma sem penalizações para 66 anos, taxa sobre os pensionistas e alterações no factor de sustentabilidade a partir do qual as reformas são calculadas.

  

O primeiro-ministro anunciou que estas medidas não são fechadas, estando o Governo aberto a alternativas credíveis e de impacto orçamental, a apresentar pelos parceiros sociais e partidos políticos.

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