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FMI alerta para risco de "fadiga" da austeridade contagiar Portugal (act.2)

Instituição diz que o programa de ajustamento português está a decorrer em linha com o planeado. Mas volta a defender que, caso a recessão se revele mais profunda do que o previsto, não se devem agravar as medidas de austeridade. Diz que "fadiga" grega deve servir de "aviso".

Eva Gaspar egaspar@negocios.pt 16 de Julho de 2012 às 15:34
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O Fundo Monetário Internacional (FMI) advertiu hoje os decisores políticos para o risco de Portugal e da Irlanda serem contaminados pela “fadiga de ajustamento" que estará a paralisar a Grécia.

“Nos três países do euro com programas apoiados por empréstimos da UE e do FMI, o ajustamento está a prosseguir”, escreve o Fundo, referindo, no caso específico português, que o processo está a decorrer dentro do “previsto”, não sendo evidenciadas dúvidas sobre a capacidade de o Governo reduzir o défice para os 4,5% e 3% do PIB prometidos para este ano e 2013, respectivamente.

Mas, acrescenta o FMI, "a recente deterioração do clima político e económico na Grécia serve de aviso sobre a possibilidade de se instalar a 'fadiga do ajustamento', o que é uma ameaça à continuidade da implementação do programa".

A advertência do Fundo surge no relatório em que a instituição presidida por Christine Lagarde (na foto) avalia os desenvolvimentos orçamentais (“Fiscal Monitor”), e que foi hoje divulgado a par das previsões macroeconómicas intercalares (Economic Outlook) e do relatório de Estabilidade Financeira.

Neles, o FMI volta a defender que não devem ser implementadas medidas de austeridade adicionais para corrigir desvios no défice orçamental que resultem de uma evolução mais desfavorável da economia, como já fizera no último relatório de avaliação sobre Portugal. Mas neste documento mais geral deixa o sublinhado de que só se deve permitir o funcionamento "em pleno" dos estabilizadores automáticos nos países que não estão sujeitos a pressões dos mercados.

O Fundo defende ainda que, mais do que o défice nominal, deve ser o saldo estrutural (expurgado dos impactos da variação da conjuntura) o indicador privilegiado de análise do grau de cumprimento das metas orçamentais, como está previsto no novo Tratado orçamental, que deve entrar em vigor em Janeiro do próximo ano.

“Os planos de consolidação orçamental na Zona Euro têm de ser implementados. Em regra, a atenção deve estar concentrada no cumprimento das metas orçamentais estruturais, em vez dos objectivos nominais que serão mais afectados pelas condições económicas. Os estabilizadores automáticos devem, portanto, ser autorizados a funcionar plenamente em economias não sujeitas a pressão dos mercados”.

Para os países sob intervenção da 'troika' as metas nominais têm uma importância acrescida, nota a agência Lusa, chamando a atenção para uma outra passagem do "Fiscal Monitor" em que o FMI refere que "nos países com programa [de assistência], as limitações ao financiamento tornam as metas nominais necessariamente mais vinculativas".

Pela primeira vez em Abril último, o FMI abriu a possibilidade de se ajustarem as metas orçamentais caso a recessão se revelasse mais profunda. "A estratégia de consolidação orçamental permanece apropriada, sendo a meta para o défice de 2012 atingível no quadro das actuais políticas e cenário" macroeconómico. Mas "no caso em que se materializem os riscos para o crescimento, poder-se-á justificar que se permita o funcionamento dos estabilizadores automáticos, ainda que alterações para acomodar derrapagens orçamentais devam ser evitadas a todo o custo", afirmara então Nemat Shafik, número dois do FMI, ao remeter para a possibilidade de o Fundo não exigir ao Governo que compense, através de cortes na despesa e/ou novas receitas, os custos acrescidos com, por exemplo, o subsídio de desemprego, numa altura em que a sua evolução ultrapassa amplamente o inicialmente assumido.

Um novo relatório do FMI, na sequência da 4ª avaliação trimestral ao programa português, é esperado para muito breve.

Numa sugestão velada de políticas expansionistas dirigida às economias do euro “pouco vulneráveis do ponto de vista orçamental” – caso da Alemanha, mas possivelmente até da França – o FMI pede que preparem “medidas orçamentais de contingência” se os “amplos riscos de degradação da economia se concretizarem”.

Os novos quadros do FMI confirmam, por outro lado, o agravamento mais profundo do rácio da
dívida pública portuguesa, que deverá atingir o "pico" de 118,6% do PIB em 2013, em vez dos 115% anteriormente previstos, como já anunciara o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, no início de Junho. Parte do agravamento deve-se ao impacto orçamental das operações de recapitalização da banca.



(Notícia actualizada às 17h10 com mais citações do "Fiscal Outlook" e do último relatório do FMI sobre Portugal na sequência da 3ª avaliação da troika )
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