Ajuda Externa Governo quer decidir austeridade de 2013 e 2014 no próximo mês

Governo quer decidir austeridade de 2013 e 2014 no próximo mês

Troika em Lisboa a partir de segunda-feira para avaliar a capacidade do País em cumprir os objectivos do programa
Governo quer decidir austeridade de 2013 e 2014 no próximo mês
Bruno Simão
Rui Peres Jorge 13 de abril de 2013 às 17:38

O Governo pretende detalhar e acertar com a troika e com parceiros europeus o essencial das medidas de ajustamento orçamental para 2013 e 2014 nas próximas semanas. Esta é uma das condições para Portugal passar o exame da sétima avaliação do programa de ajustamento nacional, e assim ter acesso à tranche de financiamento e à extensão de maturidades dos empréstimos europeus decidida sexta-feira em Dublin. Tudo terá de ficar pronto a tempo das reuniões do Eurogrupo e Ecofin de 13 e 14 de Maio.   

 

A definição do essencial da estratégia orçamental deverá ser inscrita no documento de estratégia orçamental de médio prazo que deverá ser tornado público ainda este mês. O Negócios sabe que a vinda da troika a Lisboa serve exactamente para avaliar a capacidade do País cumprir o programa de ajustamento. As equipas dos credores começam a trabalhar na segunda-feira e não se sabe até quando permanecerão em Portugal.  

 

A prioridade e o trabalho dos próximos dias será identificar e legislar sobre as medidas que terão de compensar, ainda este ano, o impacto orçamental da decisão do Tribunal Constitucional que forçará o Estado a pagar subsídios de férias a pensionistas e funcionários públicos, e a redesenhar a taxa que pretende aplicar aos beneficiários de subsídios de doença e desemprego. Em causa estará a necessidade de encontrar cerca de 1,2 mil milhões de euros em poupanças.

 

O primeiro-ministro escreveu à troika na quinta-feira garantindo ao FMI, à Comissão Europeia e ao BCE que conseguirá encontrar medidas substitutivas necessárias. Cerca de 600 milhões de euros deverão chegar de poupanças adicionais dos serviços. O restante, disse Pedro Passos Coelho na missiva noticiada este Sábado pela agência Lusa, poderá resultar de um exercício de aproximação das regras laborais e de pensões da função pública às práticas do sector privado já este ano. Isto, além da criação de uma tabela salarial única no Estado, a qual poderá resultar numa revisão salarial no Estado há muito prometida pelo Executivo.

 

Nas próximas semanas o Executivo irá também identificar as poupanças adicionais para 2014, num montante que deverá ultrapassar os 2 mil milhões de euros, enquadrado no plano de alteração das funções sociais do Estado. Este processo também terá de merecer o aval da troika e dos ministros do Eugrupo e do Ecofin nas reuniões de meados de Maio. O governo pretende fechar este trabalho até ao final do primeiro semestre.

 

O Governo tem de fechar este ano com um défice de 5,5% do PIB e o próximo com 4% do PIB. Para isso, além da austeridade de 2013, precisará de medidas de corte permanente na despesa pública entre 2 a 2,5 mil milhões de euros em 2014.   

 

* Jornalista em Dublin




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