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Governo cumpre limite da troika para défice até Março

Limite da troika é quase quatro vezes superior ao valor registado.

Rui Peres Jorge rpjorge@negocios.pt 20 de Abril de 2012 às 19:48
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O Governo passou com distinção o teste para o limite de défice do primeiro trimestre. Segundo dados da Direcção-geral do Orçamento o défice dos primeiros três meses do ano foi de 483 milhões de euros, o que corresponde, nos critérios relevantes para a troika, a um défice de 463 milhões de euros. No memorando de entendimento o limite admitido era de 1,9 mil milhões de euros. A distância entre o valor registado e a meta estabelecida para os primeiros três meses do ano causa perplexidade, especialmente num contexto de mau desempenho das receitas fiscais. Ao que o Negócios conseguiu apurar há dois factores a explicar a diferença: por um lado, o limite foi propositadamente definido com uma margem de segurança que permitisse acomodar quaisquer surpresas no início do ano. Por outro, o perfil esperado para a execução de despesas e receitas este ano destina um primeiro semestre de execução relativamente fácil, e uns segundos seis meses difíceis, com as despesas a concentrarem-se no final do ano.

Com um quarto do ano volvido, os dados da DGO referentes ao conjunto da Administração Central e Segurança Social dão conta de uma execução de 21% da despesa corrente e de 19% da despesa de capital. Já a execução da receita está nos 22,5%, um valor superior aos da despesa mas, ainda assim, ambos inferiores aos 25% de referência.

O limite de défice para o conjunto do ano em termos de contabilidade pública acordado com a Comissão Europeia, BCE e FMI é de 7,6 mil milhões de euros. No final do primeiro semestre não poderá ultrapassar os 4,4 mil milhões. Para estes valores não contarão os pagamentos da Saúde, nem os apoios à banca.
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