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Governo diz que corte nas pensões ainda não está fechado

Documento da Comissão Europeia diz que valor das pensões será indexado à economia. Finanças garantem que medida que vai substituir a CES não está finalizada e só será discutida na 12ª avaliação da troika.

Miguel Baltazar/Negócios
André Veríssimo averissimo@negocios.pt 13 de Abril de 2014 às 19:01
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“O Governo ainda não finalizou o seu trabalho”, garantiu ao Negócios fonte do gabinete do Ministério das Finanças. É a reacção do Governo à notícia de que o valor das pensões passará a ter por base critérios económicos e demográficos, conforme consta na proposta de decisão do Conselho Europeu sobre a 11º avaliação da troika.

 

Depois do chumbo do Tribunal Constitucional aos corte nas pensões previstos no Orçamento do Estado para este ano, o Governo está a preparar novas medidas que, de acordo com as Finanças, visam substituir de forma duradoura a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES). “A medida a encontrar não acumula com a CES, substitui-a”, garante fonte do ministério liderado por Maria Luís Albuquerque.

 

O Governo nomeou um grupo de trabalho para estudar as novas medidas. As Finanças garantem que “o relatório do grupo de trabalho ainda não foi entregue ao Governo. Logo não há qualquer decisão tomada”. A mesma fonte adianta que, “como sempre foi dito, o Governo discutirá com a troika estas matérias na 12ª avaliação”. Exercício que deverá ter início no final de Abril.

 

Segundo as edições de domingo do “Correio da Manhã” e do “Público”, na proposta de decisão do Conselho Europeu sobre 11ª avaliação, preparada pela Comissão Europeia, é dito que a evolução económica e os indicadores demográficos vão ser determinantes para definir o valor das pensões. Tal como tinha sido adiantado por Leite Martins, secretário de Estado da Administração Pública, mas negado por vários membros do Governo.

 

O Executivo pretende alterar o cálculo das pensões de reforma da Caixa Geral de Aposentações (CGA) e da Segurança Social, sendo que a nova fórmula entrará em vigor em 2015 e será aplicada a todas as pensões, mesmo aquelas que já se encontram em pagamento.

 

No relatório, citado pelo “Público”, a Comissão Europeia diz que a reforma das pensões “deve incluir medidas a curto prazo, reforçando o vínculo entre direitos de pensão e critérios demográficos e económicos e, simultaneamente, respeitando princípios de progressividade, em conformidade com a recente decisão do Tribunal Constitucional sobre a convergência do regime de pensões dos funcionários públicos (CGA) com o regime geral”.

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