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Madeira terá de reduzir o défice em 650 milhões de euros este ano (act)

A Região Autónoma da Madeira terá de fazer um ajustamento nas suas contas no valor de cerca de 650 milhões de euros, este ano. Alberto João Jardim garante que 80% deste valor será conseguido através da redução da despesa. As receitas vão corresponder a 127 milhões de euros.

Sara Antunes saraantunes@negocios.pt 27 de Janeiro de 2012 às 18:34
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O acordo entre a Região Autónoma da Madeira e o Governo da República determinou um ajustamento de “cerca de 650 milhões de euros”, o que corresponde a “12,7% do PIB”, revelou Alberto João Jardim.

Os ajustamentos serão feitos, maioritariamente através de corte de custos. Mais de 80% será referente a custos, o que corresponde a 522 milhões de euros, enquanto do lado das receitas a fatia vai corresponder a 127 milhões de euros.

Do lado da despesa, os cortes passam pela suspensão dos subsídios de Natal e de Férias até 2013, bem como a “redução do número de trabalhadores em pelo menos 2% ao ano, em média”, tal como a República terá de fazer, no âmbito do acordo com a troika.

Os madeirenses perderão também o “subsídio de insularidade a partir de 2012” e terão uma redução de “30% para 15% do subsídio pelo exercício de funções públicas por trabalhadores na Ilha do Porto Santo.”

Entre outras medidas, está também a “redução das despesas com prestações sociais em espécie e racionalização da despesa no Serviço Regional de Saúde. E ainda que não sejam implementadas taxas moderadoras, a Madeira terá de reduzir os encargos com a saúde. Entre as medidas está a prescrição de medicamentos genéricos ou medicamentos mais baratos.

Do lado da receita, tal como Alberto João Jardim tinha dito, não haverá portagens, mas o imposto sobre produtos petrolíferos vai aumentar “para valores superiores aos de Portugal Continental.”

As três taxas de IVA vão aumentar, a partir de 1 de Abril deste ano, as taxas de IRS e de IRC vão convergir com as da República, a partir de 1 de Janeiro.

O Governo regional terá ainda de fazer um inventário do património “de forma a promover a sua rentabilização, através de alienação, arrendamento ou utilização para instalação de serviços públicos”, explicou Alberto João Jardim em conferência de imprensa.
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