Ajuda Externa Maria Luís Albuquerque: "O equilíbrio orçamental é a verdadeira meta no ajustamento das contas públicas"

Maria Luís Albuquerque: "O equilíbrio orçamental é a verdadeira meta no ajustamento das contas públicas"

Maria Luís Albuquerque garantiu no discurso de encerramento da conferência anual da Ordem dos Economistas que "os limites orçamentais definidos no programa [da troika] nunca foram o objectivo último do processo de ajustamento".
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Filipa Lino 12 de novembro de 2013 às 19:49

A Ministra das Finanças afirmou esta terça-feira, 12 de Novembro, que "o equilíbrio orçamental é a verdadeira meta no ajustamento das contas públicas". "Os limites orçamentais definidos no programa [da troika] nunca foram o objectivo último do processo de ajustamento", disse Maria Luís Albuquerque, acrescentando que o equilíbrio orçamental "é uma condição necessária para garantir a soberania do País, descer, e depois manter, a dívida pública em níveis baixos".

 

"[o equilíbrio orçamental] é uma condição fundamental para assegurar a sustentabilidade das finanças públicas, constituindo um passo decisivo para garantir que uma crise tão grave como a que vivemos não é repetida", referiu a responsável pela pasta das Finanças. Maria Luís Albuquerque acredita que a

Apostou-se no mercado doméstico quando a dimensão de Portugal, o mercado único europeu e a globalização exigiam uma estratégia voltada para o exterior.
 
Maria Luís Albuquerque
Ministra das Finanças

principal lição a tirar [da crise económica e financeira] é que "o modelo económico anterior não funcionava".

 

"A expansão da procura interna não gerou crescimento. A década de 2000 foi marcada por um excesso de endividamento extensível a todos os agentes económicos pelo alinhamento do risco sistémico na economia e pela concentração de recursos no sector dos bens e serviços não transacionáveis. Apostou-se no mercado doméstico quando a dimensão de Portugal, o mercado único europeu e a globalização exigiam uma estratégia voltada para o exterior", disse a ministra das Finanças. 

 

Maria Luís Albuquerque considera que a crise das dívidas soberanas apenas mostrou "as falhas deste modelo" e obrigou a um "um ajustamento mais abrupto do que teria sido necessário caso a correcção se tivesse iniciado num contexto internacional menos adverso".

 

Ajustamento vai além de 2014

 

No mesmo discurso, a reponsável pela pasta das Finanças afirmou ainda que "sempre esteve claro que o ajustamento teria de perdurar além dos três anos definidos no memorando [da troika] dada a dimensão dos bloqueios estruturais existentes".

 

"O pós programa significa que os desequilíbrios mais prementes estão corrigidos e que as condições de acesso ao mercado estão melhores mas significa também que é necessário consolidar os progressos obtidos e ir mais além no processo de ajustamento sem a protecção do financiamento oficial”, referiu.

 

Para a Maria Luís Albuquerque "mais autonomia exige mais responsabilidade". E este, sublinhou, "é o princípio a reter para o futuro" e a aplicar já no Orçamento do Estado para 2014.  

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