A ministra da Justiça admite que o corte dos subsídios de férias e de Natal para trabalhadores do Estado e pensionistas se prolongue para lá de 2015, caso a Europa mergulhe ainda mais na crise.

Em entrevista à Antena 1, Paula Teixeira da Cruz recusa mesmo que o Governo tenha incorrido num “lapso” a propósito do calendário para a reposição dos 13.º e 14.º meses, tal como tinha admitido o ministro das Finanças, Vítor Gaspar.

“Para mim era claro que o programa de assistência financeira se estende até 2014 e, portanto, naturalmente que só a partir de 2014 haveria espaço. Para mim, não vejo lapso. Se houver espaço. Eu gosto de ser clara naquilo que digo. Esperemos que a situação europeia não se agrave”, sublinhou a ministra, em entrevista à estação de rádio, que será emitida às 10h00, mas cujos excertos foram publicados no site da Antena1.

Quanto à possibilidade de o Orçamento ser chumbado pelo Tribunal Constitucional, devido aos cortes dos subsídios, Teixeira da Cruz afirmou que tal seria uma catástrofe. “Isso seria uma catástrofe e levar-nos-ia a uma situação de incumprimento do programa de assistência financeira, como nos poderia fazer viver uma situação muito semelhante àquela que a Argentina viveu há uns anos atrás, aí sim uma profundíssima recessão. Profundíssima recessão. Maior do que aquela que estamos a atravessar. Não vale a pena iludir a realidade. Nós estamos a atravessar um período recessivo”, disse a ministra.

Paula Teixeira da Cruz considera mesmo que a instituição de mais um imposto “não chegaria para cobrir o montante” que os cofres do Estado encaixam com o corte dos subsídios de férias e de Natal.

Aludindo ao corte de subsídios e à suspensão das reformas antecipadas, a ministra da Justiça descarta a ideia de que a Lei Fundamental do país esteja neste momento “suspensa” e que a austeridade “é o único caminho possível”.

Na entrevista, a ministra defendeu ainda o fim do Tribunal Constitucional na “feição que hoje conhecemos”, mas contrapôs que há actualmente matérias mais prioritárias.

As palavras da ministra da Justiça já mereceram uma reacção por parte do PS. Para o deputado socialista Miguel Laranjeiro, citado pela Antena 1, o Governo está a ultrapassar “todos os limites da seriedade política”.