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Paris e Berlim anunciam "acordo total" sobre novo pacto do euro com sanções automáticas (act2.)

Sarkozy voltou a ceder a Merkel: aceitou sanções automáticas para quem pisar no risco do défice e renegociação de dívida, também automática, em caso de novos pedidos de resgate. Chanceler alemã avisa que a cimeira desta semana não trará soluções definitivas para a crise.

Eva Gaspar egaspar@negocios.pt 05 de Dezembro de 2011 às 15:02
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Angela Merkel e Nicolas Sarkozy anunciaram hoje ter chegado a um “acordo total” sobre os termos em que querem ver refundado o contrato do euro. “Estamos fortemente comprometidos em levar por diante o que decidimos hoje aqui”, afirmou, em jeito de aviso, a chanceler alemã em Paris, após um almoço de trabalho com o Presidente francês.

As propostas franco-alemãs serão descritas numa carta que será enviada depois de amanhã, véspera de mais uma cimeira europeia, ao presidente do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy.

Para já, ambos repetiram hoje o desejo de enquadrar a união monetária num "novo Tratado" mais rigoroso e exigente, e deram mais algumas indicações do que querem ver rapidamente alterado.

Numa nova cedência da França à Alemanha (e ao BCE), Nicolas Sarkozy admitiu que as sanções para os países que pisem o risco dos 3% para o défice passarão a ser automáticas, quando até agora havia espaço para alguma arbitragem política.

Merkel, por seu turno, concordou com a criação de uma espécie de Fundo Monetário Europeu, disse Sarkozy. Este nascerá a partir do Mecanismo Estabilidade Financeira (MEE), que substituirá o actual Fundo Europeu (FEEF) em meados de 2012, ou seja, um ano antes do previsto, como pedia a França e a Comissão Europeia.

Mas ao contrário do que desejava Paris, Berlim manteve-se irredutível nas condições muito mais exigentes de acesso ao sucessor do fundo que está a ajudar países como Portugal: antes deste abrir os cordões (dos cofres públicos), os países em apuros terão de previamente renegociar a sua dívida com os privados. Esta cláusula já estava há algum tempo consolidada, mas a França alimentava a expectativa de que pudesse ser retirada para sossegar os investidores de que não haverá novas Grécias.

“Não haverá mais nenhum caso como a Grécia [de renegociação de dívida, depois de já estar a receber ajuda]. Mas a partir de agora vamos ter regras claras e gerais, que têm um histórico de aplicação em instituições internacionais como o FMI”, contrapôs Merkel. Em contrapartida, as decisões de acesso ao MEE devem passar a ser tomadas por uma maioria qualificada (que represente pelo menos 85% das contribuições para o MEE), em vez de unanimidade.

Quanto ao papel do Banco Central Europeu (BCE), ambos apenas se limitaram a garantir que a sua independência não será beliscada e que caberá à autoridade monetária decidir que tipo de intervenções deve fazer para ajudar à estabilidade do euro. A maioria dos analistas acredita que, caso o BCE receba garantias firmes de que os Governos vão, de facto, enveredar por uma nova cultura de estabilidade, este poderá passar a ser muitíssimo mais activo nas compras de dívida soberana no mercado secundário e, nessa medida, revelar-se (finalmente) capaz de inverter a subidas das "yields" que ameaça agora o financiamento futuro da maioria dos paises do euro.

Nicolas Sarkozy e Angela Merkel convergiram igualmente na leitura de que os eurobonds não são "em caso algum, uma solução para a crise", não tendo, porém, fechado a porta à possibilidade de a emissão conjunta de dívida pública surgir numa etapa posterior de integração.

Para já, o mais urgente é escrever na “pedra” regras e sanções mais duras para quem não cumpre a disciplina orçamental ou implementa políticas que põem em causa o conjunto. Neste contexto, França confirmou concordar com a velha exigência da Alemanha de fazer com que todos os países do euro incluam uma disposição constitucional que limite o endividamento e consagre o princípio de que os Orçamentos devem tender ao equilíbrio e "permita aos tribunais constitucionais verificar se os orçamentos nacionais vão nesse sentido", explicou Merkel.

Hoje, nenhum dos líderes fez referências a datas, mas na semana passada a porta-voz do Governo francês adiantara que ambos os países querem que os Governos do euro se comprometam a chegar ao equilíbrio orçamental o mais tardar em 2016.

Desejavelmente, este novo Tratado deverá ser negociado e ratificado pelos 27 países da União Europeia, mas se este método comunitário falhar (o Reino Unido parece querer aproveitar a ocasião para negociar a devolução de algumas competências, o que promete arrastar indefinidamente todo o exercício), Sarkozy e Merkel garantem que farão as mudanças necessárias entre os 17 do euro.

França e Alemanha acordaram igualmente, segundo Sarkozy, propor a realização de uma cimeira da Zona Euro "todos os meses" enquanto a crise persistir. A esse propósito, Merkel esvaziou as expectativas de quem pensa que a cimeira desta quinta e sexta-feira significará o fim da crise. "O objectivo é recuperar um pouco da confiança e credibilidades perdidas".




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