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Passos Coelho revela às 20h00 a forma como Portugal sairá do programa de assistência (act)

"Saída limpa", como a Irlanda, ou programa cautelar? Será esta noite que o primeiro-ministro anunciará a decisão que o Conselho de Ministros formalizará numa reunião agendada para as 18h00. Conheça os custos e benefícios da opção pela "saída limpa", que é dada como quase certa.

Bruno Simão
Eva Gaspar egaspar@negocios.pt 04 de Maio de 2014 às 00:01
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Em Janeiro era uma “carta fora do baralho”. Até então, a discussão do pós-troika fazia-se entre um segundo resgate (o que significaria mais troika) ou um programa cautelar. Hoje uma saída limpa do programa da troika é uma probabilidade que já se confunde com uma certeza.

 

A decisão será revelada este domingo à noite pelo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, numa comunicação ao País que terá lugar depois duma reunião do Conselho de Ministros que terá início às 18h00 e como tema único a decisão sobre a forma como Portugal sairá do programa de assistência.

 

O primeiro-ministro vai fazer uma declaração ao País poucos minitos depois das 20h00. 

A comunicação de Passos Coelho ao País coincide com a hora a que têm início os telejornais. Essa declaração durará cerca de 15 minutos durante os quais o primeiro-ministro explicará os motivos da opção tomada. Não haverá espaço para que sejam colocadas questões por parte dos jornalistas. 

 

A decisão será depois levada por Maria Luís Albuquerque a Bruxelas, onde será confirmada pelos ministros das Finanças da Zona Euro (Eurogrupo) na segunda-feira, 5 de Maio.

 

Tal como tinha prometido o primeiro-ministro, a decisão do Governo é anunciada numa janela de oportunidade apertada. Teria que ser feita antes do Eurogrupo de amanhã e depois de concluída com sucesso a 12ª avaliação da troika ao programa de ajustamentode Portugal. O Governo anunciou o término da última da troika na sexta-feira, no culminar de uma semana conturbada.

 

Na segunda-feira o Documento de Estratégia Orçamental foi aprovado em Conselho de Ministros, mas a divulgação do seu conteúdo só aconteceu dois dias depois. Foi na quarta-feira que a ministra das Finanças revelou várias medidas para entrar em vigor em 2015, destacando-se a subida da taxa máxima do IVa em 0,25 pontos percentuais, para 23,25% e o agravamento da taxa social única (TSU) paga pelos trabalhadores em 0,2 pontos percentuais, para 11,2%. Austeridade que serve para atenuar os cortes nas pensões. 

 

Emissão sem apoio da banca abre caminho para saída limpa

 

Nomura, Danske Bank e Commerzbank são alguns dos bancos internacionais que, em notas enviadas aos seus clientes, já deram como adquirida a decisão do Governo de optar por uma saída limpa.

 

O ponto da viragem definitiva tem uma data: 23 de Abril. Nesse dia, Portugal fez a primeira emissão de dívida a dez anos não sindicada (ou seja, não previamente preparada com um conjunto de bancos) da era da troika.

  

Depois de ter sido revelado que o Tesouro português obteve então a totalidade dos 750 milhões de euros previstos, com uma procura a superar em 3,5 vezes a oferta, e com uma taxa de 3,592%, a mais baixa desde 2005, a probabilidade de uma saída limpa converteu-se em firme convicção.

 

Mas qual é a opção que oferece maior protecção ao País? Qual é a via mais barata para o Estado? Qual é a opção que a Europa prefere? Leia aqui algumas respostas, antes de conhecer a decisão definitiva do Governo.

 

 

 

CUSTOS E BENEFÍCIOS DA SAÍDA LIMPA

 

 

1. Quem fica a ganhar na política interna?

 

Em vésperas de eleições europeias, que terão lugar em Portugal em 25 de Maio, a saída limpa favorece os partidos do Governo que podem anunciar uma reconquista da confiança dos investidores acima do esperado e de mais uma parcela de soberania. 

 

Em contrapartida, sem rede de segurança nem "bode expiatório" externos, será exigida muito mais consistência à coligação, designadamente na elaboração do Orçamento de 2015. A demora na apresentação do Documento de Estratégia Orçamental (DEO), na passada quarta-feira, sugere que essa coordenação entre PSD e CDS não estará a ser fácil. Paulo Portas tem insistido na redução de impostos em 2015; Passos Coelho tem resistido atar as mãos nesse sentido.

 

No curto prazo, fica a perder a oposição que passa a ter menos margem para fazer colagem à Grécia e argumentar que o Governo e a troika falharam no ajustamento e que o país continua "tutelado".

 

A mais longo prazo, uma linha cautelar ajudaria, porém, qualquer futuro governo a explicar a necessidade de prosseguir políticas de austeridade.

 

2. Mais soberania e menos austeridade?

 

Com uma saída limpa, haverá "ilusão" de maior autonomia e de menor austeridade. Mas as restrições fundamentais mantêm-se. Se houver desvios, os mercados castigarão. Por outro lado, o Tratado Orçamental do euro implica reduzir progressivamente a dívida dos actuais quase 130% para 60% do PIB e, logo, gerar sucessivos excedentes orçamentais, possivelmente ao longo das próximas duas décadas.

 

Já a opção por uma linha de crédito cautelar exigiria um novo memorando no qual as restrições e metas seriam formalizadas em objectivos monitoráveis. O acompanhamento externo seria mais regular (embora menos intrusivo do que no actual programa da troika).

 

Em qualquer dos casos, até que 75% dos empréstimos da troika sejam reembolsados, o país vai continuar sob vigilância apertada dos seus credores.

 

3. Que opção oferece maior protecção ao país?

 

Um cautelar seria a opção que, à partida, deixaria o país menos vulnerável a choques ou a alterações súbitas do sentimento dos mercados. Caso isso sucedesse, Portugal poderia activar essa linha de crédito – que pode ainda vir a ser negociada no futuro, por este ou pelo Governo que resulte das eleições do Outono de 2015. Um cautelar abriria também a possibilidade de acesso ao programa de compra de dívida do BCE (OMT, nunca testado).

 

Já neste cenário de saída limpa, o país fica mais entregue a si próprio e teve, entretanto, de fazer uma considerável almofada de liquidez, capaz de suprir as necessidades de financiamento deste ano e de parte do seguinte, para funcionar como uma "linha cautelar doméstica".

 

4. O que é que a Europa prefere?

 

A Comissão e o BCE emitiram vários sinais de preferência por um cautelar. Também era esse o cenário que defendiam para a Irlanda, assim como o próprio Governo irlandês. Este acabou por recuar perante a falta de clareza do desenho do próprio cautelar (nunca testado) e os riscos de o seu processo de aprovação ficar pendurado nalgum parlamento nacional. Segundo o ministro irlandês das Finanças, a Finlândia avisou-o de que teria de pedir "garantias reais" (numerário e/ou obrigações) para obter luz verde do seu parlamento. Essa exigência seria também feita a Portugal, como acabou por revelar o comissário do euro, Olli Rehn, de nacionalidade finlandesa.

 

Já a saída limpa corresponde ao cenário preferido pela Alemanha, mas também por outros países como a Finlândia, porque é o que melhor corresponde ao regresso a uma relativa normalidade (e nessa medida, a um maior grau de êxito dos programas de ajustamento da troika) e porque evita ainda que os Governos tenham de pedir autorização aos respectivos parlamentos nacionais para viabilizar o cenário alternativo da linha de crédito cautelar.

 

5. Qual é a "saída" mais barata para o Estado?

 

A almofada de liquidez da Irlanda quando prescindiu de um cautelar correspondia a ano e meio de necessidades brutas de financiamento. Em Portugal, isso significa 22 mil milhões de euros, o que representaria 750 milhões de euros de juros anuais. O país teria sempre de criar uma boa "reserva" mesmo que optasse por contratar uma linha de crédito cautelar que, desejavelmente, nunca activaria – só a usaria se as condições de mercado se revelarem adversas. Neste momento, as necessidades de financiamento deste ano já estão totalmente asseguradas (já estavam parcialmente em 2013, o que explica parte do aumento da dívida pública) e haverá já dois mil milhões de euros angariados para financiar o Estado em 2015.

 

Optar por uma linha de crédito cautelar implicaria, por seu turno, o pagamento de um "prémio de seguro" (cujo valor máximo não deve ultrapassar 34 milhões de euros) que seria pago mesmo que a linha não fosse usada. A mera existência de uma rede de "protecção" europeia podia, no entanto, gerar amplos ganhos se facilitasse a melhoria do "rating" de Portugal, que terá repercurssões directas no "rating" dos bancos e nas suas condições de financiamento, com reflexos nas condições dos empréstimos que oferecem a empresas e famílias.

 

6. O que é melhor para a economia real?

 

O mercado também começou por antecipar um cautelar para a Irlanda e aceitou bem a sua opção por uma "saída limpa". É possível que isso aconteça com Portugal, sobretudo agora que as taxas de juro da dívida estão na casa dos 3,7%, já muito próximos dos 3,5% que se cobravam no mercado secundário quando, em Dezembro, a Irlanda anunciou a sua opção. A maior dúvida coloca-se no médio e longo prazos, face à incerteza de o país conseguir engrenar numa dinâmica de crescimento económico e de saldos orçamentais primários, sem os quais a sustentabilidade da dívida pública portuguesa permanecerá ameaçada.

 

 

(notícia actualizada com a hora da comunicação ao País de Passos Coelho)

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