Ajuda Externa Paulo Portas: “Em nenhuma circunstância estamos perante um pacote de austeridade”

Paulo Portas: “Em nenhuma circunstância estamos perante um pacote de austeridade”

Ministérios têm de reduzir despesa, as rendas dos produtores de energia serão reduzidas, serão eliminados alguns benefícios que são direccionados para fundos, a concessão de portos e jogo online vai avançar e os dividendos de empresas públicas deverão ser “melhor aproveitados”. Estas são as principais medidas que foram incluídas no acordo feito com a troika após a oitava e a nona avaliações do programa de ajustamento. Maria Luís Albuquerque garante que “não há plano de contingência.”
Paulo Portas: “Em nenhuma circunstância estamos perante um pacote de austeridade”
Bruno Simão/Negócios
Sara Antunes 03 de outubro de 2013 às 20:02

Uma das medidas que será incluída no Orçamento do Estado para 2014 será o corte suplementar de despesa dos Ministérios, revelou o vice-primeiro-ministro, Paulo Portas na conferência de imprensa que se seguiu à conclusão das avaliações do programa de resgate financeiro.

 

Paulo Portas salientou que o Governo conseguiu evitar “qualquer aumento de impostos” sobre os mais desfavorecidos para cumprir com os objectivos acordados com a troika. Assim, os “Ministérios farão uma compressão suplementar de despesa de 0,3% da despesa primária”, afirmou.

 

Além disso, “as rendas dos produtores de energia serão diminuídas”, bem como “certo tipo de benefícios fiscais que beneficiavam fundos.”

 

Além disso, “avançarão” receitas “one off”, ou seja, pontuais. Serão receitas provenientes de concessão de portos e jogo online. 

 

Paulo Portas adiantou ainda que os dividendos de empresas públicas poderão ser melhor aproveitados no futuro.

 

Estas foram as medidas apresentadas esta quinta-feira por Paulo Portas. Os pormenores serão conhecidos aquando da apresentação do Orçamento do Estado. Até porque Maria Luís Albuquerque referiu que haveria aumento de receitas, não especificando como.

  

“Evitámos qualquer aumento de impostos” sobre os mais desfavorecidos. “Não optámos por medidas que podiam deteriorar a coesão social. O caminho foi outro”, sublinhou Paulo Portas durante a conferência de imprensa.

 

"O Governo fez aquilo que considerou mais relevante e mais adequado ao interesse nacional", contudo, "um acordo não pode ser fechado só do nosso lado." E como "ainda não podemos viver com independência dos nossos credores" temos de aceitar algumas condições. Esta "é uma boa razão para terminarmos o programa de ajuda. Se conseguirmos, em Junho, terminar o programa significa que recuperaremos a parcela preciosa de soberania política."

 

O vice-primeiro-ministro disse que o Governo não propôs, nem aceitou “grandes medidas com impacto” na sociedade. São medidas mais pequenas, de uma “ambição mais modesta mas com determinação igual.” O Executivo optou por “realizar várias pequenas ou médias poupanças que resguardam melhor os sectores da economia, a preservação do emprego e a paz social.”

 

Contudo, uma vez que se tratam de pequenas medidas, este caminho “implica um controlo rigoroso na sua execução.”

 

A ministra das Finanças diz que os “riscos relevantes” das medidas que foram acordadas com a troika foram discutidos, nomeadamente a possibilidade de algum chumbo por parte do Tribunal Constitucional. Mas “não temos um plano de contingência. O Governo está persuadido que estas medidas são necessárias e permitirão reequilibrar o programa. São essas as medidas que consideramos fundamentais para um futuro sustentado”, salientou.




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