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Portas: Carta de intenções ao FMI "não está finalizada" mas medidas são conhecidas

O vice-primeiro-ministro afirmou na terça-feira que a carta de intenções que Portugal terá de enviar ao Fundo Monetário Internacional (FMI) "não está ainda finalizada", garantindo, no entanto, que as medidas nela contidas já são conhecidas.

Bruno Simão/Negócios
Lusa 07 de Maio de 2014 às 08:44
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"Em onze avaliações, houve uma carta de intenções e um memorando de entendimento. Chegámos à 12.ª avaliação, que era a última. Faria sentido existir uma carta de intenções, mas não faria sentido, evidentemente, existir um memorando porque o contrato cessa", declarou Paulo Portas, num entrevista à Rádio Renascença, na terça-feira à noite.

 

O vice-primeiro-ministro assegurou que "não houve qualquer pedido por parte do FMI de um 'mini memorando'", agora que Portugal concluiu a 12.ª avaliação e anunciou a saída do programa de resgate sem recurso a qualquer [programa] cautelar, e que a carta de intenções que Portugal terá de enviar ao FMI é um procedimento normal, à semelhança do que aconteceu ao longo destes três anos de resgate.

 

"A Irlanda, na 12.ª e última avaliação, que podemos comparar com esta nossa, não teve memorando, teve uma carta de intenções que reflecte aquilo que as pessoas, no nosso caso, já conhecem: o Documento de Estratégia orçamental (DEO) já foi divulgado e os compromissos relativamente à 12.ª avaliação já foram divulgados", sublinhou Paulo Portas.

 

O governante insistiu que "sempre houve memorandos e cartas de intenções", considerando que "na última avaliação só faria sentido existir uma carta de intenção e não qualquer outro memorando".

 

Questionado sobre as razões pelas quais o Governo não divulga o conteúdo da carta, Paulo Portas frisou que "os procedimentos levam a que a carta de intenções, uma vez finalizada, uma vez entregue, seja analisada nos departamentos do FMI e divulgada depois do board (conselho de directores) a receber. Tem sido assim sempre ao longo de 11 avaliações, vai ser assim na 12.ª".

 

A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, garantiu na segunda-feira, em Bruxelas, que a carta de intenções para o FMI, no quadro da conclusão do programa, "não tem surpresas nem sustos", sendo apenas um reafirmar de compromissos já conhecidos dos portugueses.

 

No domingo, o primeiro-ministro português, Pedro Passos Coelho, anunciou que Portugal vai sair do actual programa de resgate financeiro sem recorrer a qualquer programa cautelar, regressando autonomamente aos mercados.

 

Portugal recorreu à ajuda externa em maio de 2011, tendo o país recebido 78 mil milhões de euros.

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