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Portas justifica aumento da TSU e do IVA com resposta ao Constitucional

O vice-primeiro-ministro rejeita ver medidas para 2015 como um aumento "arbitrário" de impostos, mas antes como forma de responder às exigências do Tribunal Constitucional e assim permitir que funcionários públicos e pensionistas tenham um aumento do seu poder de compra no próximo ano.

Miguel Baltazar/Negócios
Marlene Carriço marlenecarrico@negocios.pt 02 de Maio de 2014 às 14:10
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Para substituir a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), que era uma medida provisória aplicada aos pensionistas e reformados, e ao mesmo tempo responder ao Constitucional, o Governo tinha de criar uma medida duradoura que afectasse tanto os pensionistas e reformados como aqueles que agora estão no activo. E foi isso que o Governo, frisou o vice-primeiro-ministro Paulo Portas, inscreveu no Documento de Estratégia Orçamental (DEO): um aumento em duas décimas na Taxa Social Única (TSU) dos activos e de duas décimas e meia na taxa normal de IVA, já a partir do próximo ano.

 

“Como sabe o Governo tinha de, para substituir a CES, cumprir as indicações dadas pelo acórdão do Tribunal Constitucional (TC). As indicações dadas no acórdão do TC apontavam para que a medida de substituição da CES teria de ser duradoura, teria de envolver tanto os inactivos como os activos, pensionistas de amanhã, e abranger quer o regime da CGA quer o da Segurança Social. Não há nenhuma escolha arbitrária do Governo. Quando se fala em duas décimas na TSU não é para o Estado, mas para proteger a sua pensão de amanhã, e quando se fala de subida de duas décimas e meia do IVA, também não é para o Estado. O IVA social está definido na Lei”, explicou Portas, esta sexta-feira, 2 de Maio, durante a conferência de apresentação dos resultados da 12ª e última avaliação da troika ao programa de ajustamento português.

 

Questionado pelos jornalistas sobre a contradição entre o que o Governo vinha dizendo, que não haveria mais aumento de impostos, e o que está inscrito no DEO, o vice-primeiro apenas disse que esta posição lhe parece “manifestamente com equilíbrio”.

 

"Não podemos perpetuar a excepcionalidade"

Portas sublinhou ainda várias vezes ao longo da conferência que no próximo ano quer os funcionários da Administração Pública, quer os pensionistas e reformados vão verificar um aumento do seu poder de compra, quer pela reposição de 20% do corte salarial no primeiro caso, quer pela recuperação “substancial” daquilo que vinham perdendo os pensionistas e reformados através da CES.

 

O vice-primeiro ministro explicou que "não podemos perpetuar a excepcionalidade", sendo certo que a recuperação do poder de compra dos funcionários públicos e pensionistas terá de ser feita com "os pés assentes na terra".

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