Ajuda Externa Portugal pode ter juros mais baixos se Grécia cumprir o prometido

Portugal pode ter juros mais baixos se Grécia cumprir o prometido

Portugal beneficiará do mesmo tratamento que for progressivamente concedido à Grécia. Leia aqui o resumo do que foi acordado esta madrugada em Bruxelas.
Portugal pode ter juros mais baixos se Grécia cumprir o prometido
Eva Gaspar 27 de novembro de 2012 às 10:27

Desta feita ficou tudo escrito no condicional: os países do euro dizem-se dispostos voltar a baixar juros e alargar prazos dos empréstimos, mas só o farão à medida que  Atenas implemente o programa de reformas e uma série de outras medidas destinadas a baixar o seu endividamento. Portugal beneficiará do mesmo tratamento que for progressivamente concedido à Grécia.


Após três reuniões num só mês, a Zona Euro e o FMI chegaram esta madrugada a um entendimento com a Grécia que pressupõe um novo alívio das condições financeiras (designadamente juros e prazos) associados aos já dois empréstimos externos concedidos, de modo a tornar mais verossímil a possibilidade de o país prescindir de empréstimos externos a partir de 2016.

O conceito de "sustentabilidade" da dívida grega foi simultaneamente flexibilizado, tendo o FMI acabado por concordar em continuar a financiar um país que agora se admite possa apresentar um rácio de dívida pública equivalente a 124% (e não 120%) do PIB em 2020. A moeda de troca é que se espera que este rácio seja "substancialmente inferior a 110% do PIB" em 2022. Para 2016, a estimativa da dívida grega é colocado em 170%, mantendo-se a previsão de que o "pico" seja atingindo em 2013 em 190% do PIB.

Em contrapartida das promessas de maior ajuda, o Governo grego saiu de Bruxelas com um caderno de encargos mais exigente e com o aviso de que as condições mais benignas só serão executadas à medida que Atenas implemente o programa de reformas acordado com a troika e ponha em marcha mecanismos que assegurem aos credores internacionais a existência de recursos suficientes para, pelo menos, pagar os juros da dívida e eliminar a situação recorrente de iminente bancarrota.

"O Eurogrupo frisa que os benefícios destas medidas serão passados à Grécia de uma forma faseada e condicionada a uma forte execução das reformas acordadas durante o período de implementação do programa assim como no período de acompanhamento pós-programa", frisa-se na declaração emitida esta madrugada, após 12 horas de negociações.

Este acordo abre caminho à transferência de uma nova parcela do empréstimo, de 43.700 milhões de euros, que está suspensa desde Junho. Mas ainda será necessária uma decisão formal nesse sentido, que o Eurogrupo espera tomar em 13 de Dezembro, um dia antes de Atenas ter de reembolsar uma emissão de bilhetes do Tesouro. Deste montante, 34.400 milhões de euros deverão ser pagos no próximo mês. O remanescente será transferido em três parcelas a desembolsar durante o primeiro trimestre de 2013 em função do cumprimento por parte de Atenas do programa de reformas e da aprovação dos novos termos da ajuda pelos parlamentos nacionais.


O "caderno de encargos" da Grécia

* Conta segregada: Concretizando uma medida já discutida em Fevereiro, e que antecipa a execução prática do "mecanismo automático de correcção" que todos os países terão de pôr em marcha no quadro do Tratado Orçamental (que entra em vigor em Janeiro do próximo ano), a Grécia terá de criar uma conta separada destinada ao pagamento do serviço da dívida para a qual serão transferidas "todas as receitas de privatizações", os valores prometidos para os excedentes primários e 30% do valor que eventualmente fique acima desses objectivos. Toda a informação sobre a gestão dessa conta será acessível ao gestor do fundos de resgate (FEEF/MEE).

* Recompra de dívida: a este propósito, o texto das conclusões do encontro do Eurogrupo é vago, referindo-se que a Grécia está a "ponderar" avançar com medidas "num futuro próximo" envolvendo ofertas públicas de compra das suas obrigações soberanas, que estão a ser transaccionadas no mercado secundário a um valor muito mais baixo do que o facial, o que permitira abater automaticamente o valor da dívida em "stock". Fica em aberta a possibilidade, defendida pela Alemanha, de o FEEF/MEE emprestar dinheiro ao Estado grego para este recomprar dívida sua, ou de os fundos europeus a adquirirem directamente ou através de operações de troca "swap". Esta última hipótese é reforçada pelo facto de as conclusões do encontro referirem que qualquer "oferta ou preço de troca" não poder ser feita acima da "cotação" de fecho das obrigações gregas em mercado secundário registada na passada sexta-feira, 23 de Novembro.

 

As promessas da Zona Euro

* Descida em 100 pontos base nas taxas de juro cobradas à Grécia no âmbito do primeiro empréstimo de 110 mil milhões de euros, acordado em Maio de 2010 numa base bilateral. Portugal e Irlanda, que ainda participaram nesse empréstimo mas que estão agora também sob assistência externa, não terão de reduzir as referidas taxas.

* Redução em 10 pontos base dos custos operacionais pagos pela Grécia para aceder aos empréstimos concedidos pelo Fundo Europeu de Estabilidade Financeira. Na medida em que este é também o instrumento que financia um terço dos empréstimos concedidos a Portugal e à Irlanda é de esperar que a mesma redução de custos seja aplicada aos dois países.

* Extensão das maturidades dos empréstimos em 15 anos, aplicável quer aos que foram concedidos bilateralmente quer através do FEEF. No caso dos empréstimos do FEEF, o pagamento de juros será diferido em 10 anos. Também aqui, é esperado que o mesmo tratamento seja oferecido a Portugal e Irlanda.

* Os países do euro comprometem-se a transferir para a conta segregada a criar pela Grécia a sua quota-parte equivalente aos lucros potenciais decorrentes das compras, pelo BCE, de dívida grega no mercado secundário (realizadas a preços muito inferiores ao facial). Portugal e Irlanda, enquanto estiverem sob assistência externa, não terão de participar nesse esquema de transferência de ganhos contabilísticos dos seus bancos centrais para Atenas.




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