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Silva Lopes: “Decisão do Tribunal Constitucional vai custar-nos muito, muito caro”

Ex-ministro das Finanças considera que os cortes na despesa que terão de ser implementados para compensar a receita que se perdeu com o chumbo do Tribunal Constitucional vão ser feitos “à bruta”.

Negócios 15 de Abril de 2013 às 13:43
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No dia em que a troika regressa a Portugal para terminar a sétima avaliação do programa de ajustamento português, Silva Lopes disse à Rádio Renascença, que os responsáveis internacionais “vêm cá dizer que nós temos de arranjar maneira de pôr o défice dentro do nível” que estava a acordado, “ou seja, que temos de cortar despesas em grande quantidade para compensar a perda que resultou da decisão do Tribunal Constitucional.”

 

Portugal comprometeu-se a atingir um défice de 5,5% este ano, depois de ter recebido mais um ano para ajustar o défice. Antes desta alteração, aprovada em Março, Portugal tinha como meta atingir um défice de 4,5% do produto interno bruto (PIB).

 

Contudo, o Tribunal Constitucional chumbou quatro normas do Orçamento do Estado – corte nos subsídios de férias da função pública e dos reformados e cortes nos apoios aos desempregados e doentes – o que retirou ao Orçamento cerca de 1.300 milhões de euros. E é esta a quantia que o Executivo terá de recuperar.

 

“Vai ser complicado. Vão cortar à bruta”, salientou Silva Lopes. “Acho que a decisão do Tribunal Constitucional vai custar-nos muito, muito caro”, acrescentou.

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