Ajuda Externa Troika faz visita intercalar a Portugal

Troika faz visita intercalar a Portugal

As equipas da Comissão Europeia, BCE e FMI vão fazer uma visita intercalar a Portugal por causa da decisão do Tribunal Constitucional. A data ainda não está marcada.
Troika faz visita intercalar a Portugal
Reuters

A troika vai fazer uma visita intercalar a Portugal para concluir a sétima avaliação, confirma fonte oficial do Governo ao Negócios. O regresso da troika tem como objectivo reavaliar as medidas depois da incerteza criada pela decisão do Tribunal Constitucional.

 

De acordo com fonte oficial do Ministério das Finanças "a decisão do Tribunal Constitucional veio afectar diretamente o exercício em curso [da sétima avaliação] e por consequência a Troika fará uma visita intercalar a Portugal."

 

O gabinete de Vítor Gaspar começa por recordar que "aquando da conferência de imprensa da sétima avaliação do PAEF" o ministro das Finanças referiu que "a apresentação de poupanças orçamentais para 2014 constitui uma acção prévia para o desembolso da próxima tranche".

 

A conclusão da sétima avaliação, assim como a libertação da oitava tranche do empréstimo, estava dependente do relatório sobre o corte estrutural da despesa pública que o Governo se comprometeu a terminar e entregar em finais de Abril. Não estava até aqui prevista qualquer regresso da missão da troika internacional.

 

A decisão do Tribunal Constitucional, ao agravar a despesa em cerca de 1,3 mil milhões de euros de acordo com estimativas não oficiais, obriga a alterar o plano financeiro que estava pré-desenhado com a troika introduzindo, de acordo com o Governo, “incerteza” que justifica a deslocação da missão da troika a Lisboa.

 

O Governo comprometeu-se com a troika a identificar, quantificar e calendarizar cortes estruturais na despesa pública até finais de Abril, uma vez que o não fez a tempo da sétima avaliação.

 

O exercício de corte estrutural da despesa pública que o Governo estava a fazer até agora consagrava uma redução dos gastos em 2,5% do PIB entre 2013 a 2015. Para este ano o objectivo era reduzir estruturalmente a despesa em 500 milhões, estando calendarizado para 2014 um montante da ordem dos 1500 milhões de euros, ficando o restante para 2015.

 

Perante a decisão do Tribunal Constitucional o Governo decidiu não aumentar mais os impostos e optou por antecipar e, ao que tudo indica, reforçar os cortes estruturais na despesa pública. Esta foi a linha da intervenção do primeiro-ministro no domingo dia 7 de Abril, depois de um Conselho de Ministros extraordinário no sábado que se seguiu à decisão de sexta-feira do Tribunal Constitucional.

 

O exercício de corte estrutural da despesa terá assim de ser alterado na sequência do aumento de despesa que será desencadeada pela decisão do Constitucional. Uma recalendarização, requantificação e identificação que será feita com a troika neste mês de Abril.

 

Para já, permanece suspensa a transferência de dois mil milhões de euros correspondentes à nova parcela do empréstimo internacional que estava já dependente da concretização de algumas medidas de corte estrutural da despesa, no quadro da reforma do Estado.

 

“Se o Governo conseguir rapidamente propor um conjunto alternativo de medidas que possa ser aprovado pela troika pode ser possível manter o processo dentro do calendário. A bola está do lado do Governo português. Ainda temos algum tempo até Maio”, afirmou ao Negócios o porta-voz do comissário europeu Olli Rehn.

 

(Notícia actualizada às 16h55)




pub

Marketing Automation certified by E-GOI