Ambiente Como opera o Fundo Português de Carbono

Como opera o Fundo Português de Carbono

Perguntas e respostas sobre o Fundo Português de Carbono
Miguel Prado 21 de abril de 2013 às 23:15

O que é o Fundo Português de Carbono (FPC)?

O FPC foi criado em Março de 2006 pelo Decreto-Lei 71/2006 como um instrumento para Portugal cumprir os seus compromissos no âmbito do Protocolo de Quioto. A missão inclui adquirir créditos de emissão de gases com efeito de estufa e investir em projectos, dentro
e fora de Portugal, que conduzam a um corte das emissões e que, assim, dêem créditos ao País.

Que investimentos faz?

Há três tipos de investimentos nas vocações do FPC. Um deles é a compra de participações em projectos de terceiros que possam gerar receita por via da venda de créditos de carbono. Outro é o financiamento de projectos domésticos com o mesmo intuito, tais como investimentos agrícolas que contabilizem o sequestro de CO2 ou apostas no domínio das energias renováveis. Um terceiro tipo de encargo (porém, sem retorno financeiro) é o pagamento dos projectos denominados "fast start", com os quais o FPC liberta verbas para que outros países possam apostar em energias limpas e iniciativas que mitiguem a sua pegada ambiental.

Como se financia?

Desde a sua criação que o FPC recebia dotações do Orçamento do Estado. Contudo, a partir de 2013 tem de funcionar apenas com receitas próprias, as quais incluem a taxa sobre o gasóleo de aquecimento, a taxa nas vendas de lâmpadas e coimas aplicadas às fábricas de biocombustíveis. Adicionalmente, o FPC recebe as receitas dos leilões de licenças de carbono, bem como o rendimento das suas aplicações financeiras e participações noutros fundos.

O que custa aos contribuintes?

De 2006 a 2012 estavam previstas transferências do Orçamento de 354 milhões de euros, mas na prática foram 76,2 milhões. Actualmente o FPC vive sem dotações orçamentais, vindo as suas receitas não dos contribuintes, mas da indústria e do consumo, através das taxas que são consignadas ao FPC.




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