Ambiente Limpeza das matas: GNR e PSP levantaram 430 autos, mas não foi cobrada nenhuma multa

Limpeza das matas: GNR e PSP levantaram 430 autos, mas não foi cobrada nenhuma multa

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, afirmou esta terça-feira que o objectivo do Governo “não é cobrar multas”, mas sim assegurar que a limpeza das florestas acontece. Porém, alterar agora as regras “seria um mau sinal”, disse, num recado ao PCP e ao Parlamento.
Limpeza das matas: GNR e PSP levantaram 430 autos, mas não foi cobrada nenhuma multa
Nuno André Ferreira/Lusa
Filomena Lança 08 de maio de 2018 às 19:03

Desde o dia 6 de Abril foram levantados pela GNR e pela PSP 430 autos de contraordenação por falta de limpeza dos terrenos no âmbito da prevenção de fogos. O número foi avançado esta terça-feira, 8 de Maio, no Parlamento pelo ministro da Administração Interna. Apesar disso, "não foi cobrada nenhuma multa", uma vez que "o objectivo é que a limpeza seja feita", garantiu o governante.

 

Eduardo Cabrita, que está esta tarde numa audição na Comissão de Assuntos Constitucionais, salientou que tem estado a ser feito "um trabalho notável" ao nível da limpeza das matas, tanto por municípios, proprietários privados, produtores florestais ou associações. E aproveitou para deixar um recado ao Parlamento: "qualquer sinal que abrande este esforço não é positivo".

 

Em Abril, recorde-se, o PSD juntou-se ao PCP para conseguir a aprovação na generalidade de um projecto-lei do PCP que revoga os prazos legais agora em vigor para que as autarquias garantam a limpeza das matas no âmbito da prevenção dos incêndios, substituindo-se aos privados quando estes não o façam. O projecto de diploma vai agora ser discutido na especialidade e Eduardo Cabrita sublinhou que seria muito negativo que "em Maio ou Junho, a meio deste processo, se estivessem a alterar as regras".

 

Temos toda a disponibilidade para fazer um balanço, lá para Outubro ou Novembro, e, se necessário, melhorar o que deva ser melhorado", mas "seria muito perturbador, numa fase em que o processo está muito adiantado", vir mexer nas regras, sustentou Eduardo Cabrita.

 

De acordo com a lei do Orçamento do Estado para este ano, os trabalhos de limpeza pelos proprietários deveriam decorrer até 15 de Março. Depois, e "até 31 de maio de 2018", deveriam ser as câmaras municipais a garantir "a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível, devendo substituir -se aos proprietários e outros produtores florestais em incumprimento, procedendo à gestão de combustível prevista na lei".

 

Para os proprietários incumpridores estavam previstas multas a duplicar.




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