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Novo sistema de regulação comunitária de energia em 2009

Se a nova política energética da CE tiver luz verde na Cimeira da Primavera ainda este ano vão ser lançadas as propostas legislativas de regulação do mercado interno, revelou hoje o presidente da Comissão. Durão Barroso acredita que estas propostas deverã

Tânia Ferreira tf@negocios.pt 23 de Fevereiro de 2007 às 18:52
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Se a nova política energética da CE tiver luz verde na Cimeira da Primavera ainda este ano vão ser lançadas as propostas legislativas de regulação do mercado interno, revelou hoje o presidente da Comissão. Durão Barroso acredita que estas propostas deverão ser implementadas a nível nacional num período entre um e dois anos.

Tendo inicialmente pensado na criação de um regulador único na Europa, a CE está agora consciente de que este não é um cenário viável, dada a oposição dos grandes países. "A criação de um regulador único seria uma opção, mas não é a que deverá ser implementada", disse Durão Barroso num encontro em Lisboa com jornalistas, afirmando que "estou convencido de que a opção mais viável é a criação de um sistema de reguladores, mantendo-se as regulações nacionais, para regular, sobretudo, nas operações transfronteiriças"

O modelo final que vai ser adoptado na Europa em termos de regulação é um dos pontos da agenda que vai ser discutida agora no Conselho da Primavera nos dias 8 e 9 de Março.

"Há divergências entre os Estados-membros. Há convergência quanto aos objectivos, mas ainda não há acordo quanto aos métodos", reconheceu o ex-primeiro ministro de Portugal.

No caso de não haver acordo no conselho europeu, a CE pondera assumir internamente estas competências de regulação transfronteiriça.

Hoje em dia na Europa há apenas um corpo de reguladores nacionais, que analisa apenas as questões técnicas, sem competências de decisão.

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