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Taxa de carbono sobre combustíveis e sacos de plástico sustentam 80% da fiscalidade verde

A maior parte da reforma fiscal ambiental virá de duas medidas: a cobrança de um imposto de CO2 no consumo de combustíveis e a aplicação de uma taxa de 8 cêntimos aos sacos de supermercados. Veja as principais novidades.

Bruno Simão/Negócios
Miguel Prado miguelprado@negocios.pt 16 de Outubro de 2014 às 20:22
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A reforma da fiscalidade verde, aprovada esta quinta-feira pelo Governo, vai gerar receitas de 165,5 milhões de euros, que em termos líquidos rondarão os 150 milhões, sendo o acréscimo de encaixe para o Estado suportado em mais de 80% por duas medidas: a introdução da taxa de carbono e a cobrança de uma taxa sobre os sacos de plástico nos supermercados.

 

Os 165,5 milhões de euros estão abaixo do potencial de receita de 198 milhões de euros identificado no relatório da Comissão para a Reforma da Fiscalidade Verde. A esses 165,5 milhões haverá que deduzir 17,5 milhões de euros de despesa fiscal associada a esta reforma, revelou o Governo.

 

Na apresentação da iniciativa, o ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva, sublinhou que este pacote legislativo "promove uma utilização mais eficiente dos recursos, como a água, a energia e os materiais".

 

A taxa de carbono, gerando 95 milhões de euros, e os sacos de plástico, com mais 40 milhões de euros, suportam a maior parte da reforma.

 

Principais fontes de receita:

 

Taxa de carbono geram receita inicial de 95 milhões

É a principal fonte de receita da reforma ambiental. Será criada uma taxa sobre as emissões de carbono, a cobrar sob a forma de um adicionamento ao Imposto sobre os produtos petrolíferos. A taxa tomará como referência, para 2015, um valor de 5 euros por tonelada de CO2 (o Governo estima para o consumidor final um impacto de 2 cêntimos de euro por litro de combustível). Renderá aos cofres do Estado 95 milhões de euros, mas a expectativa do Governo é que a subida dos preços das licenças de CO2 faça subir o encaixe estatal ano após ano, chegando aos 153 milhões de euros em 2020.

 

Sacos de plástico rendem 40 milhões

A segunda maior fonte de receita virá de uma taxa de 8 cêntimos de euro (sem IVA) por cada "saco de plástico leve", isto é, os sacos de compras distribuídos nos supermercados. O Governo estima conseguir 40 milhões de euros já em 2015, partindo do pressuposto que no próximo ano cada português não consumirá mais do que 50 sacos de plástico (o que já seria uma redução substancial face aos 466 sacos per capita consumidos anualmente em Portugal). O Governo espera que o consumo se reduza a 35 sacos por cidadão em 2016, o que diminuirá nesse ano a receita gerada.

 

Reforço do ISV gera 28 milhões

O agravamento das taxas de ISV (Imposto sobre os veículos) em função das emissões de CO2, bem como a revisão do limite de CO2 dos táxis para efeitos de concessão do benefício em sede de ISV, produzirá uma receita adicional para o Estado de 28 milhões de euros já em 2015, estima o Governo.

 

Taxa de gestão de resíduos dá mais 2,5 milhões

De menor alcance fiscal, mas também com efeitos em 2015, será a revisão da Taxa de Gestão de Resíduos. Vai render aos cofres públicos mais 2,5 milhões de euros no próximo ano, assumindo um valor de referência de 5,5 euros por tonelada. O objectivo é elevar este valor para 11 euros por tonelada em 2020, para desincentivar o depósito em aterro.

 

Principais fontes de despesa:

 

Incentivos fiscais para automóveis custam 8 milhões

A atribuição de incentivos fiscais para a aquisição de carros eléctricos, híbridos "plug in", veículos a GPL (gás de petróleo liquefeito) e a GNV (gás natural veicular), através de novos montantes elegíveis para gasto fiscal e tributação autónoma de IRS e IRC, custará ao Estado 8 milhões de euros por ano.

 

Fundo de Conservação da Natureza absorve 6 milhões

O Fundo de Conservação da Natureza receberá já no próximo ano, prevê o Governo, uma verba de 6 milhões de euros, resultante da consignação de 15% da receita da tributação dos sacos de plástico. Essa verba deverá ser gasta em projectos em municípios que façam parte de áreas classificadas, por via do programa Natural.pt.

 

Carros de aluguer eléctricos geram encargo de 1 milhão

Uma outra fonte de despesa, mas de menor montante, é a atribuição de um benefício de "dedução do IVA em viaturas de turismo eléctricas ou híbridas plug-in", que se aplicará à aquisição, fabrico, importação, locação, utilização, transformação e reparação das viaturas". O Governo estima perder um milhão de euros por ano com esta dedução. 

 

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