Madeira e Açores obrigados a subir IRS, IRC e IVA

A decisão consta do memorando de entendimento da troika hoje apresentada ao PSD e ao CDS-PP e que serve de contrapartida ao empréstimo de 78 mil milhões de euros que Portugal receberá do FMI e do Fundo Europeu de Estabilização Financeira.

A medida, que implica uma revisão da Lei das Finanças Regionais, é para aplicar a partir de 2012 e, no caso da Madeira e dos Açores implicará uma subida da carga fiscal nos três impostos.

Actualmente, as regiões autónomas praticam taxas de IVA 30% inferiores às que são cobradas em Portugal Continental, pelo que os bens e serviços nos dois arquipélagos vão encarecer.

No IRC, onde os Açores cobram uma taxa de 17,5% (30% inferior à nacional), as empresas vão ser chamadas a pagar mais imposto. A Madeira não será afectada, uma vez que já só aplica um desconto de 20% sobre a taxa cobrada no Continente.

No IRS, os agravamentos far-se-ão sentir de forma diferenciada, consoante os escalões de rendimento.

Na segunda-feira, Alberto João Jardim disse aceitar alterar os impostos na Região Autónoma da Madeira, mas apenas se isso servir para “alavancar a economia e não para continuar a engordar este Estado socialista que temos.”

Em declarações à Antena1, Alberto João Jardim afirmou: “Dissemos [à troika] que a parte fiscal aceitávamos, desde que fosse para alavancar a economia e não para continuar a engordar este Estado socialista que temos”, sublinhou.

Sobre o que poderá ser decidido “não foi dada qualquer indicação”, disse na altura o presidente da Madeira.