O que muda nos salários e pensões

SALÁRIO MÍNIMO VAI TER SUBIDA DE 25 EUROS... A palavra de ordem para os aumentos salariais deverá ser a de contenção. Mas no salário mínimo, das poucas remunerações onde o Estado interfere, as subidas serão mais substanciais. Até porque o ponto de partida é baixo. A partir de Janeiro a remuneração mínima vai subir 25 euros em termos líquidos, fixando-se nos 475 euros. O valor foi apresentado pelo Governo aos parceiros sociais e não teve direito a negociação, apesar de as confederações patronais terem resistido a estes montantes e terem apresentado uma proposta alternativa que previa um aumento de apenas 10 euros. Mas os patrões não saem e "mãos a abanar". Para baixar o tom da contestação, o Governo anunciou uma descida de 1 ponto percentual da taxa social única a cargo das empresas que têm estes trabalhadores. Em vez de descontarem 23,75% sobre o salário para a Segurança Social, em 2010, pagarão apenas 22,75%. Na prática, isto significa que o Estado vai subsidiar a subida do salário mínimo em 15% durante o próximo ano. A medida custará aos cofres da Segurança Social cerca de 26 milhões de euros.

A palavra de ordem para os aumentos salariais deverá ser a de contenção. Mas no salário mínimo, das poucas remunerações onde o Estado interfere, as subidas serão mais substanciais. Até porque o ponto de partida é baixo.

A partir de Janeiro a remuneração mínima vai subir 25 euros em termos líquidos, fixando-se nos 475 euros. O valor foi apresentado pelo Governo aos parceiros sociais

e não teve direito a negociação, apesar de as confederações patronais terem resistido

a estes montantes e terem apresentado uma proposta alternativa que previa um aumento de apenas 10 euros. Mas os patrões não saem e "mãos a abanar".

Para baixar o tom da contestação, o Governo anunciou uma descida de 1 ponto percentual da taxa social única a cargo das empresas que têm estes trabalhadores. Em vez de descontarem 23,75% sobre o salário para a Segurança Social, em 2010, pagarão apenas 22,75%. Na prática, isto significa que o Estado vai subsidiar a subida do salário mínimo em 15% durante o próximo ano. A medida custará aos cofres da Segurança Social cerca de 26 milhões de euros.

... E OS OUTROS AUMENTAM POUCO OU NADA A capacidade de o Estado intervir na fixação de salários fica-se pela remuneração mínima, e pelos da Função Pública. Nesta última categoria há cerca de 700 mil pessoas cuja remuneração depende directamente do que vier a ser ditado por Teixeira dos Santos. Mas, ao contrário do que aconteceu o ano passado, em que receberam um aumento real sem paralelo nos últimos anos - de 2,9%, o que representa um acréscimo real de 3,6%, aproximadamente - em 2010, a palavra de ordem deverá ser novamente a "austeridade". As más condições económicas e a conquista do poder de compra este ano deverão ser argumentos para o Estado usar a seu favor na hora de anunciar a actualização para 2010, o que será conhecido apenas aquando da apresentação do Orçamento do Estado, na terceira semana de Janeiro. Austeridade e contenção deverão ser também o padrão de comportamento na fixação de salários no sector privado. De acordo com a recolha de intenções feita recentemente pelo Negócios junto dos sindicatos e das associações patronais dos principais sectores de actividade, a solução deverá ficar algures entre os 3,5% a 4% pedidos pelos trabalhadores e os 0% a 1,5% que os patrões estão dispostos a oferecer para, quando muito, compensarem o valor da inflação esperada para o próximo ano.

A capacidade de o Estado intervir na fixação de salários fica-se pela remuneração mínima, e pelos da Função Pública. Nesta última categoria há cerca de 700 mil pessoas cuja remuneração depende directamente do que vier a ser ditado por Teixeira dos Santos. Mas, ao contrário do que aconteceu o ano passado, em que receberam um aumento real sem paralelo nos últimos anos - de 2,9%, o que representa um acréscimo real de 3,6%, aproximadamente - em 2010, a palavra de ordem deverá ser novamente a "austeridade".

As más condições económicas e a conquista do poder de compra este ano deverão ser argumentos para o Estado usar a seu favor na hora de anunciar a actualização para 2010, o que será conhecido apenas aquando da apresentação do Orçamento do Estado, na terceira semana de Janeiro. Austeridade e contenção deverão ser também o padrão de comportamento na fixação de salários no sector privado.

De acordo com a recolha de intenções feita recentemente pelo Negócios junto dos sindicatos e das associações patronais dos principais sectores de actividade, a solução deverá ficar algures entre os 3,5% a 4% pedidos pelos trabalhadores e os 0% a 1,5% que os patrões estão dispostos a oferecer para, quando muito, compensarem o valor da inflação esperada para o próximo ano.

PENSÕES MAIS BAIXAS CRESCEM 1,25% Quem já está reformado teve boas notícias para o valor da sua pensão. Se tivesse sido seguida a fórmula de actualização automática, que desde 2006 faz depender os aumentos do crescimento e da inflação, para o ano, parte dos pensionistas teria de devolver dinheiro ao Estado (já que a taxa de crescimento seria negativa). Para ultrapassar esta situação, o Governo suspendeu temporariamente a referida Lei e fixou as percentagens da subida para 2010: será de 1,25% para quem tem pensões até 630 euros; de 1% para as pensões entre os 631 euros e os 1.500 euros; e o congelamento das restantes. Na prática, isto significa que a grande maioria dos pensionistas, (cerca de 80% do total) que recebem pensões até 630 euros por mês, vão ter um aumento máximo de oito euros para o ano.

Para ultrapassar esta situação, o Governo suspendeu temporariamente a referida Lei e fixou as percentagens da subida para 2010: será de 1,25% para quem tem pensões até 630 euros; de 1% para as pensões entre os 631 euros e os 1.500 euros; e o congelamento das restantes.

NOVOS REFORMADOS LEVAM CORTE DE 1,65% NA PENSÃO Já quem pedir para passar à reforma em 2010 arrisca um corte no valor da pensão que pode chegar aos 1,65%. A alternativa é trabalhar mais dois a quatro meses, consoante o número de anos de descontos do trabalhador ou reforçar as poupanças. A causa para este corte é o "factor de sustentabilidade", um indicador que faz depender o valor das novas pensões de reforma da evolução da esperança média de vida e que se aplica tanto a quem fez descontos para o regime geral da Segurança Social (trabalhadores do sector privado) quer para os funcionários públicos. 2010 será o terceiro ano em que os reformados vão sentir um corte na pensão por via deste "factor de sustentabilidade". Quem saiu do mercado de trabalho em 2008 sofreu uma redução de 0,56% ou teve de trabalhar mais um mês além da conta "normal". Em 2009, com o crescimento da esperança média de vida, os trabalhadores que se reformaram levam uma penalização de 1,32%. Em 2010, o corte será de 1,65%, confirmou já o Ministério do Trabalho, em comunicado. A percentagem da redução crescerá todos os anos, à medida que os ganhos em termos de tempo de vida forem progredindo, e o seu valor exacto só será conhecido no final de cada ano.

Já quem pedir para passar à reforma em 2010 arrisca um corte no valor da pensão que pode chegar aos 1,65%. A alternativa é trabalhar mais dois a quatro meses, consoante o número de anos de descontos do trabalhador ou reforçar as poupanças.

A causa para este corte é o "factor de sustentabilidade", um indicador que faz depender o valor das novas pensões de reforma da evolução da esperança média de vida e que se aplica tanto a quem fez descontos para o regime geral da Segurança Social (trabalhadores do sector privado) quer para os funcionários públicos. 2010 será o terceiro ano em que os reformados vão sentir um corte na pensão por via deste "factor de sustentabilidade".

Quem saiu do mercado de trabalho em 2008 sofreu uma redução de 0,56% ou teve de trabalhar mais um mês além da conta "normal". Em 2009, com o crescimento da esperança média de vida, os trabalhadores que se reformaram levam uma penalização de 1,32%. Em 2010, o corte será de 1,65%, confirmou já o Ministério do Trabalho, em comunicado.