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Açores e Madeira rejeitam totalmente propostas do Governo em relação a fundações

A posição dos Açores estava logo tomada na resolução publicada em "Diário da República". Nenhuma das propostas do Executivo iria ser acatada pelo governo regional dos Açores. Alberto João Jardim falou depois para dizer o mesmo em relação à Madeira.

Diogo Cavaleiro diogocavaleiro@negocios.pt 26 de Setembro de 2012 às 12:40
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O Governo já sabe que as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira não vão cumprir as suas propostas de extinção e redução de apoios financeiros das fundações, ontem publicadas numa resolução em “Diário da República”.

O Executivo de Pedro Passos Coelho avançou com “propostas” para “as fundações em cuja criação ou financiamento participam as Regiões Autónomas”.

A resolução do conselho de ministros propõe, no caso dos Açores, a extinção da Fundação Gaspar Frutuoso, a redução de 30% dos apoios financeiros públicos entregues à Fundação Engenheiro José Cordeiro e ainda o cancelamento do estatuto de utilidade pública à Fundação Rebikoff-Niggeler.

Contudo, logo na resolução publicada em “Diário da República” é indicado que as sugestões vão ficar-se por isso mesmo. “Por despacho do presidente do governo regional dos Açores (...) foi determinada: a manutenção da Fundação Gaspar Frutuoso; a continuação dos apoios financeiros à Fundação Engenheiro José Cordeiro por parte da Região Autónoma dos Açores [neste caso, o Governo central é que deixará de entregar os apoios que terá prestado até aqui]; a manutenção do estatuto de utilidade pública da Fundação Rebikoff-Niggeler.

A decisão é justificada, segundo avançou ontem a Lusa, com o contributo que as três instituições têm dado à projecção internacional dos Açores e à investigação científica na região. Carlos César, o presidente do governo, acredita que seria prejudicial para o interesse público seguir as recomendações governamentais.

Madeira diz que tudo fica “na mesma”

No que diz respeito à Madeira, a sugestão do Governo de Passos Coelho é apenas uma. A extinção da Fundação Madeira Classic.

“Não é da competência do Governo da República encerrar uma fundação numa região autónoma”, disse, terça-feira, Alberto João Jardim aos jornalistas, de acordo com a agência Lusa. A decisão é, na opinião do governente, “um acto nulo”. “Tudo continua na mesma”, garantiu.

A Fundação Madeira Classic foi, segundo a Lusa, constituída a 8 de Março de 2006, tendo por "objecto a promoção da música, dinamização da cultura e prática musical e gestão de orquestras e agrupamentos de música erudita" na ilha da Madeira.
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