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Acordo entre câmaras e Governo será assinado às 17h30

O acordo entre as autarquias e o Governo deverá ser hoje assinado numa reunião que começa às 17h30 na Presidência do Conselho de Ministros. A linha de financiamento, no valor de mil milhões de euros, é o principal assunto em cima da mesa.

Bruno Simões brunosimoes@negocios.pt 28 de Maio de 2012 às 15:50
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Depois de meses de negociações entre a Associação Nacional de Municípios (ANMP) e o Governo, em torno de uma linha de financiamento para as dívidas de curto prazo das autarquias (que se cifram em 1,43 mil milhões de euros), o acordo será, ao que tudo indica, assinado hoje. O montante deverá rondar os mil milhões de euros, tal como o Negócios noticia na edição de hoje. O consenso foi “forçado” pela tomada de posição da ANMP face à retenção de IMI para financiar a reavaliação geral dos imóveis. A associação liderada por Fernando Ruas enviou a todas as 308 autarquias, tal como o Negócios também noticiou em primeira-mão, uma minuta de providência cautelar para suspender a retenção, que os municípios entendem ser ilegítima por vir a “meio do jogo”.

Esta linha de financiamento era vista como essencial para permitir a entrada em acção da lei dos compromissos nas câmaras, pois pode excluir as dívidas a fornecedores do cálculo de fundos disponíveis. Ainda assim, os autarcas exigem maior flexibilização, como o facto de os compromissos assumidos anteriormente à entrada em vigor da lei não contarem para o “radar” do diploma.

Na retenção do IMI não deverá haver volta a dar: os 5% já foram retidos nas transferências efectuadas este mês. Os municípios conseguiram, porém, assegurar que a verba adicional de IMI, resultante da reavaliação de imóveis, fica mesmo nos cofres das câmaras. Em causa estão 250 milhões de euros.

Na reunião estará presente a direcção da Associação Nacional de Municípios, os ministros Miguel Relvas e Vítor Gaspar e ainda o secretário de Estado da Administração Local, Paulo Júlio.
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