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Administração Interna considera atraso na contagem de votos “perfeitamente normal”

O director-geral de Administração Interna defende que o facto de existirem freguesias que só divulgam resultados no dia seguinte ao sufrágio não é inédito. Jorge Miguéis recusa-se a comentar os motivos que levam juntas de freguesia a só divulguarem resultados no dia seguinte ao sufrágio.

Bloomberg
Diogo Cavaleiro diogocavaleiro@negocios.pt 30 de Setembro de 2013 às 12:17
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O atraso na divulgação dos resultados eleitorais em 71 freguesias é, na opinião do director-geral de Administração Interna, Jorge Miguéis, “perfeitamente normal”.

 

“Em eleições autárquicas, sempre houve atrasos e sempre houve freguesias que comunicaram os resultados no dia seguinte”, sublinhou o responsável deste organismo do Ministério da Administração Interna em respostas a questões enviadas pelo Negócios por e-mail. Miguéis acrescentou  exemplos de outros actos eleitorais em que se verificaram estes atrasos, sublinhando as 121 freguesias que também só revelaram os números no dia seguinte, em 1993. Em 1997, foram 37, outras 74 em 2001 e 70 em 2005, segundo dados avançados pelo responsável.

 

Segundo já tinha sido dito por Miguéis, nas eleições de 2009, "algumas freguesias só entregaram os resultados às 4:00 do dia seguinte, porque os membros da mesa foram-se embora sem comunicar os resultados".

 

Na madrugada deste domingo, o site oficial com os resultados das autárquicas 2013 indicava que as operações do escrutínio provisório tinham sido suspensas “em virtude da não comunicação dos resultados pelos elementos das autarquias locais em falta, credenciados para o efeito, apesar das exaustivas tentativas da DGAI até às 3h45m”. Os trabalhos deveriam ser retomados pelas 10h. Até essa hora, estavam por apurar 71 freguesias, correspondentes a 32 municípios a 137 mandatos.

 

Segundo noticiou esta madrugada a Lusa, a DGAI tentou várias diligências junto das freguesias (as responsáveis por somar e comunicar os votos transmitidos pelas mesas de voto) que ainda não tinham divulgado os resultados mas sem sucesso. Entre esses esforços terão estado contactos telefónicos e a mobilização de agentes da PSP e da GNR.

 

Questionado pelo Negócios sobre as razões que levaram a que tenha sido impossível o contacto com as juntas de freguesia, nomeadamente se tem que ver com a reorganização das freguesias (que alterou a forma de comunicação dos resultados), Jorge Miguéis respondeu que não faz “juízos subjectivos”. “Não especulamos, não respondemos sobre o que não sabemos nem [fazemos] processos de intenção”, acrescentou.

 

Respondendo a um outro e-mail, com novas questões, o responsável do organismo da Administração Interna deu mais pormenores. “Quando [as juntas] não nos comunicam, directamente ou via câmaras municipais, nós tomamos a iniciativa e insistimos até à exaustão, como ontem aconteceu e está a acontecer hoje”, adiantou Jorge Miguéis. Mas por que motivo a comunicação entre a DGAI e as juntas ficou impossibilitada de madrugada? “Porque não nos atendem, sendo sua obrigação legal comunicar-nos”, respondeu.

 

Apesar da ausência de contacto ou justificação, a DGAI não prevê a instauração de qualquer inquérito ao facto de existirem freguesias que não comunicam os resultados do sufrágio no próprio dia. “Trata-se de um apuramento provisório, sem valor legal. Os resultados oficiais, com valor legal, só amanhã começam em cada município a ser apurados por uma assembleia de apuramento geral presidida por um magistrado judicial”, explicou Miguéis.

 

 

Acompanhe aqui a divulgação dos resultados 

 

(Notícia actualizada às 13h12 com últimos dois parágrafos)

 

 

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