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ANMP: Colocação de docentes nunca fez parte da transferência de competências

O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, disse que a colocação de professores nunca fez parte das negociações de transferência de competências para as autarquias.

Pedro Elias
Lusa 16 de Dezembro de 2014 às 19:08
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"Relativamente às transferências [de competências da administração central para os municípios], na área da Educação, nunca esteve em cima da mesa a colocação de professores", assegurou Manuel Machado, que falava esta terça-feira aos jornalistas depois de ter participado numa reunião do Conselho Directivo da ANMP.

 

O Ministério da Educação e outras entidades "responderão por si". "Eu respondo pelas reuniões em que participei e pela ANMP", sublinhou Manuel Machado, referindo que "logo na primeira reunião" entre o Governo e a Associação de Municípios, para debater a transferência de competências, ficou claro que "esse assunto não era objecto de negociação".

 

Essa possibilidade "traria, de resto, várias implicações de ordem técnica e legal que os municípios teriam dificuldade em resolver", salientou Manuel Machado.

 

A ANMP entende que "as negociações para as transferências de atribuições e competências para as autarquias são um ato de grande responsabilidade", pois estão em causa "áreas especialmente importantes para as comunidades" que os municípios representam e para "os cidadãos no seu quotidiano", sustentou.

 

"A transferência de competências e atribuições da administração central para o poder local são matéria que tem de ser tratada com toda a transparência e clareza", conclui Manuel Machado.

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