Autarquias Auditoria "descobre" mais 100 milhões de euros de dívida na Câmara de Braga

Auditoria "descobre" mais 100 milhões de euros de dívida na Câmara de Braga

Uma auditoria financeira realizada às contas da Câmara e das empresas municipais de Braga revela a existência de mais 100 milhões de euros de dívida face à que era conhecida até ao momento. O presidente da autarquia admite que o município "corre sérios riscos de ser intervencionado".
Rui Neves 29 de julho de 2014 às 18:59

A auditoria de avaliação financeira, patrimonial e de gestão do município de Braga e de todas as empresas municipais incidiu sobre o exercício de gestão autárquica do ano de 2012 e o período de dez meses do ano de 2013, findo em 31 de Outubro de 2013, quando à frente da autarquia estava ainda o socialista Mesquita Machado.

 

Realizada pela PwC, a auditoria revela agora "a existência de um acréscimo de dívida superior a 100 milhões de euros, face ao anteriormente estimado", valor correspondente a um orçamento anual global do município de Braga.

 

O actual presidente da Câmara Municipal de Braga, o social-democrata Ricardo Rio, que apresentou o documento publicamente esta terça-feira, 29 de Julho, salientou que a autarquia está perante uma situação de descalabro financeiro, com níveis de endividamento desmesurados e encargos fixos desproporcionados face ao nível de receita.

 

"Se aquando do início dos trabalhos de auditoria o passivo identificado se cifrava nos 139 milhões de euros, fica agora claro que o conjunto de dívidas efectivas que deveriam estar inscritas nessa mesma contabilidade ascende a mais 250 milhões de euros", afirmou, destacando que o agravamento do valor decorre, sobretudo, do passivo encapotado da parceria público-privada celebrada com a SGEB - Sociedade Gestora de Equipamentos de Braga para a construção de equipamentos e infra-estruturas no concelho de Braga.

 

Mais: a autarquia está envolvida "num conjunto significativo de processos judiciais em curso, na esmagadora maioria dos casos com sentenças em tribunal desfavoráveis à câmara municipal".

 

"Consoante o desfecho dos casos pendentes em tribunal, o valor do passivo pode aumentar consideravelmente. Se nos reportarmos especificamente a processos judiciais, estamos a falar de mais 20 milhões de euros de encargos que a câmara municipal poderá ter de suportar", enfatizou. E estas são possíveis dívidas que ainda não estão reflectidas nas contas.

 

A possibilidade de intervenção externa na autarquia foi admitida por Ricardo Rio. "A Câmara Municipal corre sérios riscos de ser intervencionada, no futuro próximo, o que significa a entrega da capacidade de gestão autárquica para terceiros e a perda de autonomia no que se refere à política fiscal", rematou o autarca.

 

A auditoria será entregue, entre outras instituições, ao Ministério Publico.




pub

Marketing Automation certified by E-GOI