Baixa, Avenida da Liberdade e Almirante Reis com contenção total no alojamento local
O Bloco de Esquerda chegou a acordo com o PS na câmara de Lisboa para integrar a Baixa, Avenida da Liberdade e Avenida Almirante Reis nas zonas da cidade onde não podem ser abertas novas unidades de alojamento local. O regulamento vai amanhã a reunião de câmara.
As zonas de habitação na Baixa, Avenida da Liberdade e Avenida Almirante Reis deverão ser protegidas, assegurando a interdição de novas licenças de alojamento local. A medida consta de um acordo entre o Bloco de Esquerda e o PS na câmara de Lisboa e surgiu na sequência de negociações entre os dois partidos para a aprovação da proposta de regulamento do alojamento local para a cidade, avançou o Bloco em comunicado.
Na proposta apresentada pelo executivo de Fernando Medina considerava-se que estas zonas da cidade têm um "uso predominante terciário", estando, por isso, excluídas das áreas de contenção total. "Não podemos aceitar uma mega zona excecionada às regras existentes - quando esta já atingiu os 32% de habitação restrito a uso turístico - com o argumento de que deve ser uma zona terciária, e quando é visível que nesta zona existem bairros cujo uso é principalmente habitacional", considera o Bloco.
Das negociações entre bloquistas e socialistas surgiu ainda a criação de um gabinete de fiscalização do regulamento, uma equipa especializada que possa responder rapidamente aos munícipes sempre que surjam questões relacionadas com alojamento local, como sejam queixas ou pedidos de informação. Este gabinete deverá substituir a proposta inicial do PS de criar uma comissão de acompanhamento.
Pretende-se que o gabinete "coloque em prática as medidas propostas e que proteja os munícipes, titulares de licenças e hóspedes de problemas de ruído, higiene ou licenciamentos. Estas questões não podem entrar como um processo normal na CML, cujo tempo de resposta inviabilizaria qualquer resolução atempada", escreve o Bloco no seu comunicado.
O novo regulamento do alojamento local esteve agendado para reunião de câmara na semana passada, mas a proposta acabaria por ser retirada, com a direita a dizer que votava contra e o PCP e o Bloco também. O PS, que tem sete vereadores em 16, precisa de pelo menos mais um para fazer passar as suas propostas e tem um acordo de governação do concelho com o Bloco.
O acordo agora firmado entre os dois partidos garante que o Bloco viabilizará a proposta socialista e resultou de um conjunto de negociações com o novo vereador do urbanismo, Ricardo Veludo.
