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Câmara de Lisboa mantém redução nas taxas de IRS, IMI e derrama em 2014

A Câmara de Lisboa vai manter no próximo ano a redução na participação municipal no IRS e nas taxas do IMI e da derrama, disse hoje à agência Lusa o vice-presidente da autarquia, Fernando Medina.

Pedro Elias/Negócios
Lusa 02 de Novembro de 2013 às 16:29
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No ano passado, a câmara aprovou, depois de um entendimento com todas as forças políticas, reduzir a participação municipal no IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares) de 5% para 2,5%, a taxa de IMI (Imposto Municipal Sobre Imóveis) de 0,35% para 0,3% e isentou pequenas e médias empresas, com lucros inferiores a 150.000 euros, do pagamento da derrama.

 

Na próxima quarta-feira, a maioria socialista apresenta - e deverá aprovar - um pacote fiscal que mantém esta redução de taxas para 2014.

 

“Prolongámos este ano as medidas que tomámos no ano passado para valorizar a estabilidade fiscal. As descidas pontuais não transmitem coerência às pessoas, nem às empresas. Só com esta estabilidade é que as pessoas podem programar a sua vida e as empresas o seu crescimento e investimentos”, considerou Fernando Medina.

 

A “estabilidade fiscal” foi uma das promessas do presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, durante a campanha autárquica.

 

“Com esta medida demonstrámos aos mais céticos que esta é uma opção de fundo e que a redução de taxas não foi feita apenas em ano eleitoral”, disse o vice-presidente.

Com este pacote fiscal, a câmara de Lisboa volta a prescindir de arrecadar cerca de 50 milhões de euros, uma “medida possível”, mas que vai exigir “um esforço de gestão” do município.

 

O responsável pela pasta das Finanças admitiu que será necessário pensar em alterações de modelos de financiamento ao município e formas de reduzir a despesa no município para colmatar esta quebra na receita fiscal.

 

Pelas contas de Fernando Medina, este pacote fiscal vai permitir devolver a cada contribuinte lisboeta 100 euros num ano.

 

A redução da participação municipal no IRS aprovada no ano passado só será sentida pelos contribuintes em abril e a que deve ser aprovada na quarta-feira apenas em 2015, enquanto as alterações nas taxas do IMI e da derrama foram sentidas já este ano.

 

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