Autarquias Câmara de Lisboa toma medidas excecionais para ampliação e criação de esplanadas

Câmara de Lisboa toma medidas excecionais para ampliação e criação de esplanadas

Segundo esclareceu fonte oficial da câmara à Lusa, estes espaços exteriores ficam isentos das taxas de ocupação do espaço público e/ou publicidade e, no caso, das ampliações ou da criação de novas áreas, os comerciantes também não terão de pagar as taxas referentes ao seu pedido.
Câmara de Lisboa toma medidas excecionais para ampliação e criação de esplanadas
Neil Hall/EPA
Lusa 21 de maio de 2020 às 20:00
A Câmara Municipal de Lisboa aprovou esta quinta-feira a isenção de taxas para as esplanadas e áreas expositivas exteriores já existentes, assim como para a ampliação ou criação de novas, até ao final do ano, devido à pandemia de covid-19.

"A redução da capacidade máxima do estabelecimento implica nos operadores económicos um impacto financeiro negativo, dada a diminuição de clientes que poderão acomodar e servir", destaca a proposta, aprovada por unanimidade em reunião privada do executivo municipal, liderada pelo PS.

É, por isso, "essencial tomar medidas que contrariem estes efeitos, apoiando a existência de esplanadas e áreas de exposição, minimizando a perda de receitas pelos operadores económicos, sejam eles do setor da restauração, sejam de outros setores económicos", fundamenta o documento.

Segundo esclareceu fonte oficial da câmara à Lusa, estes espaços exteriores ficam isentos das taxas de ocupação do espaço público e/ou publicidade e, no caso, das ampliações ou da criação de novas áreas, os comerciantes também não terão de pagar as taxas referentes ao seu pedido.

Também os estabelecimentos de restauração e bebidas, o pequeno comércio e outros estabelecimentos comerciais, como "consultórios, escritórios e estabelecimentos análogos, e trabalhadores independentes, cujo volume de negócios em 2019 não ultrapasse 150.000 euros", mesmo não estando sujeitos aos pagamentos das taxas de espaço público, ficarão dispensados de pagar pela publicidade.

A ampliação de esplanadas ou áreas expositivas e a criação de novas terá, porém, de assegurar "um canal livre de dois metros em passeios" de forma a não prejudicar a circulação pedonal, destaca a proposta, redigida pelo vereador da Mobilidade, Miguel Gaspar (PS), e subscrita pelo PSD, que já tinha feito um conjunto de sugestões ao executivo neste sentido, assim como pelo CDS-PP e PCP.

A regra do "afastamento mínimo de dois metros", constante do Regulamento Geral de Mobiliário e Ocupação da Pública, será fiscalizada, haverá uma "progressiva remoção de barreiras", será proibida a "instalação de novos obstáculos" e as futuras intervenções de espaço público devem incluir um "progressivo alargamento dos passeios e espaços pedonais", garante a autarquia.

O documento prevê ainda a facultação, por parte da Câmara de Lisboa, "do acesso a lugares de estacionamento na via pública para instalação de esplanadas ou áreas expositivas", nos termos do Regulamento Geral de Estacionamento na Via Pública da Cidade de Lisboa, com a concordância das juntas de freguesia e sem o pagamento de qualquer compensação por parte do requerente até 31 de dezembro.

Para instalar "esplanadas e outras formas temporárias de utilização do espaço público" em zonas de estacionamento, a Direção Municipal de Mobilidade tem de emitir o parecer de licenciamento "no prazo de cinco dias úteis, considerando-se tacitamente favorável na falta de resposta, sem prejuízos das competências próprias das juntas de freguesia", que têm de autorizar estas operações.

O município vai também criar um grupo de trabalho, coordenado pela Direção Municipal de Mobilidade, designado "A Rua é Sua", com "recursos ajustados a dar resposta no prazo de 10 dias úteis a pedidos para a criação de zonas pedonais ou de coexistência", em "estreita colaboração" com as juntas, estabelece a proposta.

"Cabe a este grupo de trabalho definir a instrução dos pedidos e condições técnicas de execução da ocupação de espaço público para atividades comerciais e culturais no âmbito das competências do município, bem como a sua duração", lê-se no documento.

A autarquia determina ainda que seja promovida, ao abrigo destes trabalhos, "sempre que possível", a criação de "novas zonas e percursos urbanos com sombra para conforto da sua utilização por peões, adotando soluções qualificadoras do espaço público a intervencionar e da imagem urbana, nomeadamente pelo recurso a intervenções de artistas plásticos e colocação de material vegetal".

Em 14 de abril de 2020, a Assembleia Municipal de Lisboa já tinha aprovado "a suspensão da cobrança e a isenção das taxas relativas a ocupação de espaço público e publicidade a estabelecimentos comerciais até 30 de junho", devido à pandemia de covid-19, recorda o texto da proposta.



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