Autarquias Câmara do Porto acusa Infraestruturas de Portugal de "uso ilegal" da Estação de S. Bento

Câmara do Porto acusa Infraestruturas de Portugal de "uso ilegal" da Estação de S. Bento

A autarquia acusa a IP de promover "atividade ilegal, não licenciada e gravemente lesiva do património cultural e da tranquilidade dos portuenses".
Câmara do Porto acusa Infraestruturas de Portugal de "uso ilegal" da Estação de S. Bento
Lusa 10 de agosto de 2019 às 18:40

A Câmara do Porto acusou hoje a Infraestruturas de Portugal de estar a permitir "o uso ilegal" da Estação ferroviária de São Bento (Porto), monumento nacional, e avisa que vai fazer um "protesto formal" junto do Ministério das Infraestruturas.

Em comunicado de imprensa divulgado hoje pela Câmara do Porto na página oficial da Internet, a autarquia diz que vai apresentar junto do Ministro das Infraestruturas (MI) um "protesto formal contra o comportamento abusivo da Infraestruturas de Portugal (IP) na cidade", pela forma como entende o espaço [da Estação de São Bento], permitindo e promovendo atividade ilegal, não licenciada e gravemente lesiva do património cultural e da tranquilidade dos portuenses".

A "atividade ilegal" a que a Câmara do Porto se refere é ao projeto ‘Porto Station Market’ (Mercado da Estação do Porto), um espaço localizado na Rua da Madeira e que na página oficial da Internet se autointitula como um "oásis de comida e alegria" e como "um destino familiar e inclusivo onde se pode encontrar o melhor para fazer em Portugal", "bem como uma atmosfera única para se atingir um objetivo único: a valorização da cultura".

A autarquia diz que a IP está a "desrespeitar a autoridade, a lei, o seu mandato público e os portuenses e avisa que vai pedir "esclarecimentos" ao MI acerca das circunstâncias e condições em que a IP aceitou concessionar espaço e instalações que são públicos.

Segundo a Câmara do Porto, ao concessionar atividade de restauração e bebidas num espaço que faz parte da Estação de São Bento, espaço do domínio ferroviário e um monumento nacional, a IP está a permitir que se criem "graves danos ambientais, de segurança e de proteção civil.

A Câmara Municipal do Porto assevera que já decretou o "embargo da instalação dos equipamentos" e o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, já havia transmitido a sua preocupação ao secretário de Estado das Infraestruturas, Jorge Delgado.

"O município não deixará de usar todos os meios necessários e legais ao seu alcance para cessar aquela atividade ilegal de forma imediata", lê-se no mesmo comunicado, referindo ainda que nem a Direção Regional de Cultura do Norte (DRCN), nem a Câmara Municipal do Porto não foram consultadas para o processo de licenciamentos.

O Porto Station Market deveria ter acautelado o "policiamento", "segurança", "proteção civil", "limpeza e impactos de ruído", mas tal "não ocorreu, apesar de ter sido devidamente notificado pelo município", acrescenta a mesma nota de imprensa.

(A Lusa publicou às 00:53 horas de dia 11 de agosto uma substituição a esta notícia, retirando as referências a João Cepeda, da Time Out Market, que não tem a ver com este projeto)




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