Autarquias Câmaras ganham “prenda” de 180 milhões de euros em 2016

Câmaras ganham “prenda” de 180 milhões de euros em 2016

O IMT já não vai começar a ser extinto em 2016, mas sim a partir de 2017. Para as câmaras, isso significa a manutenção de receitas a rondar os 180 milhões de euros no próximo ano. A câmara de Lisboa sai beneficiada com cerca de 40 milhões de euros.
Câmaras ganham “prenda” de 180 milhões de euros em 2016
Bruno Simões 21 de julho de 2015 às 18:46

Os partidos da maioria decidiram atrasar a extinção do imposto municipal sobre transmissão onerosa de imóveis (IMT). Inicialmente prevista para começar já em 2016, a redução faseada do imposto só vai começar em 2017, de acordo com uma proposta do PSD e do CDS. Para as câmaras, isso significa que cerca de 180 milhões de euros vão continuar ao dispor dos cofres autárquicos, sendo que a maior fatia, 40 milhões, pertence à câmara de Lisboa.

 

De acordo com a edição desta terça-feira do Diário Económico, as bancadas do PSD e do CDS decidiram atrasar em um ano a extinção do IMT devido às eleições que vão ter lugar no próximo Outono, e que vão atrasar a elaboração do Orçamento do Estado. "Revela-se necessário estabelecer que a eliminação faseada do IMT apenas ocorra a partir de 2017", lê-se no projecto da maioria, submetido na passada sexta-feira, dia 17 de Julho. "Assim, mantém-se em 2016 o quadro legal actualmente em vigor das receitas próprias dos municípios".

 

Isto significa que o corte de um terço do imposto, o equivalente a 178 milhões de euros, já não se aplica a partir do próximo ano. Na prática, as autarquias vão poder contar com uma verba que, até aqui, estava já perdida. De acordo com os dados da Direcção-Geral de Autarquias Locais, o IMT, pago sempre que se compra casa, rendeu 487,7 milhões de euros aos cofres autárquicos no ano passado.

 

Uma projecção que consta do estudo da Evolução das Receitas e das Despesas dos Municípios, feita por especialistas da Universidade do Minho, aponta para receitas a rondar os 535 milhões de euros em 2015 – daí os 178 milhões que serão mantidos em 2016, o equivalente ao terço que iria ser cortado nesse ano.

 

Recorde-se que em 2007, o IMT ascendeu, de acordo com dados da Associação Nacional de Municípios, a 885 milhões de euros.

 

São notícias especialmente simpáticas para a câmara de Lisboa, que arrecadou, segundo os mesmos dados da DGAL, 119 milhões de euros em IMT no ano passado, o equivalente, segundo Fernando Medina, a 20% das receitas da autarquia. Uma vez que em causa estava um terço desse valor, a autarquia lisboeta vai poder continuar a contar com 40 milhões de euros, que poderão ser utilizados em investimento ou manutenção – recorde-se que a autarquia lançou um programa de pavimentação de 150 ruas no valor de 25 milhões de euros.

 

A segunda câmara que recebeu mais IMT foi Cascais: 32,3 milhões de euros, o que significa que a autarquia liderada por Carlos Carreiras "segura" pouco mais de 10 milhões de euros no próximo ano. A seguir, o Porto, que amealhou 31,4 milhões, vai assim continuar a ter ao dispor uma verba similar a Cascais no próximo ano. Oeiras (22,3 milhões), Loulé (22 milhões) e Sintra (11,1 milhões), são os outros municípios que arrecadaram mais de 10 milhões de euros com o IMT e que poderão manter, cada um, cerca de um terço desses valores.

 

Extinção do IMT vai cair?

 

A extinção do IMT tem sido uma crítica recorrente dos autarcas, que dizem que vai prejudicar as câmaras da área metropolitana de Lisboa e do Algarve, que dependem muito deste imposto. O Governo alegava que o acréscimo do IMI, resultante da reavaliação patrimonial, seria suficiente para compensar o fim do IMT. E, com efeito, assim será, à excepção de 10 municípios, onde se inclui Lisboa, de acordo com o estudo acima referido.

 

Contudo, esta iniciativa da maioria não significa que PSD e CDS estejam a pensar abdicar da extinção do IMT, apurou o Negócios. A única consequência deste adiamento é que se atrasa a extinção do imposto para 2019 (ao invés de 2018, como estava previsto). Recorde-se que a intenção do Governo é trocar o IMT pelo imposto de selo, que vai render cerca de metade do que rende até agora, com uma pequena grande diferença: essa receita passa a reverter para o Estado e não para as autarquias.

Já se o PS for Governo, o IMT vai manter-se, apesar de se proceder a uma reformulação do imposto, lê-se no programa dos socialistas.




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