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Câmaras que já tenham reduzido pessoal estão dispensadas de cortar mais em 2014

PSD e CDS querem dispensar câmaras municipais de novo corte de pessoal em 2014. Ficam isentas as que já tenham vindo a reduzir pessoal desde 2010, desde que não tenham dívidas a fornecedores.

Bruno Simões brunosimoes@negocios.pt 15 de Novembro de 2013 às 18:15
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A Associação Nacional de Municípios criticou, na sua apreciação ao Orçamento do Estado (OE) para 2014, a nova redução forçada de 2% de pessoal nas autarquias. PSD e CDS tomaram nota e propõem uma série de critérios cumulativos que pode isentar alguns municípios dessa redução. Esta é uma das propostas de alteração ao OE que a maioria acabou de entregar no Parlamento.

 

Em primeiro lugar, é obrigatório que tenha havido uma redução de trabalhadores. E aí há três hipóteses, sendo que as câmaras apenas precisam de cumprir uma das opções para estarem contempladas pela isenção. O que difere entre estas três hipóteses é o período a que se reportam.

 

De acordo com a proposta de alteração, a redução deve ter sido, no mínimo, de 10% entre o final de 2010 e o final de 2013; “ou” de um mínimo de 7,5% do pessoal entre o final de 2011 e o final de 2013; “ou”, finalmente, de um mínimo de 5% entre 2012 e 2013. O “ou” é fundamental nesta proposta, porque permite à câmara utilizar o período mais conveniente para poder cumprir este critério.

 

Mas não é este o único critério. As câmaras não podem, ainda, ter uma dívida total superior a “1,5 vezes a média da receita corrente líquida” cobrada nos três anos anteriores. E, finalmente, não podem ter pagamentos em atraso a fornecedores.

 

Assim, se as autarquias tiverem cumprido pelo menos uma das reduções pessoal previstas, tiverem as dívidas controladas e os pagamentos em dia, ficam isentas da redução de 2% do pessoal. Mas ficam também proibidas de, no final de 2014, terem mais pessoal do que no final de 2013.

 

As que não cumprirem estes requisitos continuam a ter e reduzir 2% do pessoal.

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