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CML chega a acordo com Bragaparques sobre terrenos da Feira Popular e Parque Mayer

A Câmara de Lisboa chegou a um "acordo global" com a Bragaparques sobre os terrenos da antiga Feira Popular, em Entrecampos, e do Parque Mayer, disse o presidente da autarquia, António Costa, na reunião da assembleia municipal esta terça-feira.

Bruno Simões/Negócios
Lusa 08 de Janeiro de 2014 às 00:11
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"Há um acordo global com a Bragaparques que permite consolidar definitivamente a propriedade dos terrenos de Entrecampos e do Parque Mayer", afirmou o autarca socialista à agência Lusa.

 

Sem querer dar pormenores acerca do acordo, que vai ser debatido na próxima reunião de câmara, António Costa disse esperar que a questão "fique resolvida" porque "permite à Bragaparques recuperar parte daquilo que despendeu" e "diminui a questão dos conflitos".

 

Segundo o presidente da Câmara de Lisboa, este acordo "põe um fim à incerteza dos destinos da Feira Popular e do Parque Mayer".

 

Quanto ao Parque Mayer, António Costa disse que o acordo "cria condições para se executar o plano de pormenor", que prevê, entre outros, a requalificação dos teatros Capitólio e Variedades, áreas comerciais e um terceiro equipamento para uso a definir, estando estabelecido que não haverá habitação.

 

Relativamente aos terrenos de Entrecampos, o autarca assegurou que "não serão outra vez feira popular" e afirmou que agora há "tempo para se poder, com tranquilidade, definir os seus usos urbanísticos, visto que se trata de uma área de valorização muito importante para a cidade de Lisboa".

 

Quando a Feira Popular abriu para a última temporada, em 28 de Março de 2003, a Câmara de Lisboa, então presidida por Pedro Santana Lopes, tencionava criar um novo parque de diversões, mais moderno - na época, a feira estava envelhecida e degradada - e reabilitar o Parque Mayer.

 

Só ao fim de três anos viria a ser realizada uma permuta entre os dois terrenos. Antes, foi aprovada uma primeira permuta, posteriormente anulada, e foi chumbada a criação de um fundo de investimento imobiliário.

 

Em 2005, os terrenos do Parque Mayer, pertença da Bragaparques, passaram para a posse da Câmara de Lisboa, e a empresa de Domingos Névoa recebeu metade do lote de Entrecampos, anteriormente municipal.

 

Em Julho daquele ano, a Bragaparques invocou o direito de preferência na hasta pública para adquirir o resto dos terrenos de Entrecampos, de 59 mil metros quadrados, por 57,1 milhões de euros – o valor de licitação por metro quadrado era de 950 euros e a P. Mayer SA, empresa da Bragaparques, pagou 967 euros. Mais tarde, o negócio seria inviabilizado por tribunal.

 

Em 2012, o Tribunal Central Administrativo declarou nula a permuta entre a Câmara de Lisboa e a empresa Bragaparques, que recorreram.

 

O processo teve muitas consequências a nível judicial, mas também a nível político. Em 2007, o então presidente da autarquia, Carmona Rodrigues, foi constituído arguido neste processo, tal como vereadores do seu executivo. A 09 de maio, a câmara 'caiu' por falta de quórum devido à renúncia dos mandatos dos vereadores do PSD, do PS e do Bloco de Esquerda, sendo convocadas eleições intercalares antecipadas, que seriam ganhas por António Costa.

 

Mais de dez anos depois da abertura da última época, Lisboa continua sem Feira Popular. Sobre o Parque Mayer, António Costa chegou a admitir recorrer à expropriação, para que o terreno possa regressar à posse da autarquia.

 

Em 2008, o Ministério Público calculou que o processo já tinha custado, até então, mais de 40 milhões de euros ao município, entre taxas que ficaram por receber, investimento em projectos e indemnizações.

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