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Deputados de Lisboa chumbam proposta do PAN para um regulamento municipal do animal

A Assembleia Municipal de Lisboa (AML) chumbou esta terça-feira uma recomendação do PAN (Pessoas-Animais-Natureza) com vista à elaboração de um Regulamento Municipal do Animal.

Correio da Manhã
Lusa 21 de Junho de 2016 às 23:14
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A recomendação mereceu os votos contra do PS, Parque das Nações por Nós (PNPN), PSD, MPT, CDS-PP, Cidadãos por Lisboa (movimento independente eleito nas listas socialistas) e PCP e os votos favoráveis do PAN, PEV e de uma deputada socialista, com o BE a abster-se.

 

O documento continha como anexo uma versão preliminar do regulamento que, segundo o deputado Miguel Santos, único representante do partido na AML, pretendia ser "apenas uma referência".

 

Esse texto frisava que "o município de Lisboa pretende garantir a devida protecção dos animais no território do seu município, sancionando devidamente os maus tratos a animais, implementando programas de controlo de populações de animais de acordo com os mais exigentes critérios de bem-estar, e promovendo uma verdadeira integração dos animais de companhia nas comunidades humanas em benefício de ambos".

 

Foram vários os grupos municipais que manifestaram reservas devido ao anexo, tendo a presidente da AML, Helena Roseta, proposto que o documento fosse retirado da recomendação. Porém, Miguel Santos não anuiu, reforçando que este "é só um documento de trabalho e não é vinculativo".

 

Antes de a proposta ser apreciada, Miguel Santos considerou que "a população exige que se dê um passo em frente". "Se chumbarmos estamos a dar um passo atrás e estamos a perder uma oportunidade de ouro para mudar a questão dos direitos dos animais", advogou.

 

Na recomendação apresentada ao plenário, o deputado municipal explicou que o partido está em conversações com a maioria PS na Câmara de Lisboa desde 2013 "no sentido de trazer melhorias para o bem-estar dos animais no concelho de Lisboa".

 

Segundo o autarca, estes contactos já possibilitaram o fim do abate de animais no canil municipal e a nomeação de um provedor do animal (cargo agora ocupado por Inês Sousa Real).

 

Em declarações à Lusa, Inês Sousa Real afirmou que participou em duas reuniões com o PAN e também com o vereador do pelouro, Duarte Cordeiro, e que na altura foram notórias algumas discórdias em relação a alguns pontos do documento.

 

Na sessão foi também apreciada uma moção do PAN com vista a que a aprovação da delimitação das unidades de execução seja uma competência da Assembleia Municipal, sendo que actualmente é a Câmara que se pronuncia sobre estas áreas para onde se prevêem planos territoriais.

 

Esta moção foi chumbada com os votos contra do PS, PNPN, e Cidadãos por Lisboa, a abstenção do PSD e do MPT, e votos favoráveis dos restantes partidos.

 

Os deputados aprovaram também, por unanimidade, recomendações do BE para a adaptação dos parques infantis do concelho às crianças com deficiência, do movimento independente para que sejam realizadas obras de conservação e preservação no Torreão Poente da Praça do Comércio, e ainda um texto do PEV por uma "posição proactiva" do executivo face às Lojas do Cidadão.

 

Na reunião foi ainda aprovada, com a abstenção do BE, uma recomendação do CDS-PP para que a Câmara de Lisboa "estude e implemente uma solução de mobilidade" na Alameda da Cidade Universitária, em Alvalade, onde têm acontecido dificuldades de acesso para veículos de emergência. 

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