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Empresa com sede em Gibraltar cobra alegada dívida de 2004 à Câmara de Barcelos

O presidente da Câmara de Barcelos admitiu hoje participar ao Ministério Público o caso de uma execução judicial promovida contra o Município por uma empresa com sede em Gibraltar, para cobrança de uma alegada dívida contraída em 2004.

Lusa 20 de Abril de 2012 às 20:05
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O presidente da Câmara de Barcelos admitiu hoje participar ao Ministério Público o caso de uma execução judicial promovida contra o Município por uma empresa com sede em Gibraltar, para cobrança de uma alegada dívida contraída em 2004.

Em causa está a Empresa Municipal de Educação e Cultura (EMEC), sobre quem impende uma execução judicial para a cobrança de um crédito no valor de 224.950 euros, relativos ao concerto de Júlio Iglésias aquando na inauguração do Estádio Cidade de Barcelos, em 2004, numa altura em que a Câmara local era liderada pelo PSD.

"Estranhámos os contornos contabilísticos de todo o processo, mas vamos apurar com todo o rigor o que aconteceu e, se for o caso, remeter o processo para as autoridades de investigação", referiu o actual presidente da Câmara, Miguel Costa Gomes, independente eleito nas listas do PS.

O actual Conselho de Administração da EMEC diz ter "pouquíssima informação" sobre o negócio, mas adianta que, para a realização daquele concerto, foram elaborados dois contratos, um dos quais com a Sociedade Portuguesa de Espectáculos (198 mil euros) e outro com a Golden Concerts Limited, com sede em Gibraltar (195 mil).

Acrescenta que a EMEC já procedeu à totalidade dos pagamentos, tendo-o feito, na sua globalidade, à Sociedade Portuguesa de Espectáculos.

A Golden Concerts Limited reclama agora "o pagamento parcial do contrato", no valor de 130 mil juros mais os respectivos juros.

A Câmara de Barcelos aprovou hoje mesmo uma proposta solicitando à EMEC esclarecimentos adicionais, no prazo de cinco dias, sobre todos os negócios realizados com as empresas Sociedade Portuguesa de Espectáculos e a Golden Concerts Limited, bem como toda a informação sobre os negócios que envolveram a inauguração do Estádio Cidade de Barcelos e o concerto de Júlio Iglésias, em 2004.

A proposta foi aprovada com os votos favoráveis da maioria PS e do vereador independente Manuel Marinho, tendo os vereadores do PSD votado contra.

"A Câmara está muito preocupada com esta execução, tanto mais que os barcelenses poderão, mais uma vez, vir a ser chamados a pagar uma dívida do passado, oito anos após a inauguração do Estádio", sublinhou Costa Gomes.

Acrescentou que, "numa altura em que tantos sacrifícios se pedem aos portugueses em geral e aos barcelenses em particular, não é justo que se venha agora sobrecarregar os contribuintes e que se ponha em causa uma política de poupança e de rigor que este executivo tem vindo a seguir".

"Seria uma total falta de respeito pelos barcelenses e um desprezo total pelos dinheiros públicos", rematou.

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