Outros sites Cofina
Notícias em Destaque
Notícia

Fernando Ruas: Lei das Finanças Locais é "gravosa" mas municípios acreditam na sua alteração

O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Fernando Ruas, reafirmou hoje, em Santo Tirso, que a nova Lei das Finanças Locais é "gravosa", mas manifestou "fundada esperança" na sua alteração.

Câmaras avisam que o Orçamento trava investimento de 800 milhões
Lusa 11 de Janeiro de 2013 às 15:38

Segundo Fernando Ruas, a ANMP já pediu reuniões às direcções dos vários partidos para dar conta das suas preocupações em relação à lei, estando já marcados encontros com o PSD e o PS.

 

A ideia é "acertar a linguagem" que será posteriormente transmitida aos grupos parlamentares.

 

"Os nossos argumentos são muitos e irrecusáveis", referiu, mostrando-se convicto de que eles acabarão por vingar em sede da Assembleia da República.

 

Para Fernando Ruas, um dos aspectos mais gravosos da lei relaciona-se com a criação de um fundo de apoio municipal para ajudar os municípios em dificuldades financeiras.

 

"Não vemos com bons olhos que as receitas provenientes da realização extraordinária do IMI de câmaras cumpridoras sejam consignadas para resolver problemas das câmaras que não cumpriram", disse.

 

Além disso, sublinhou que é preciso acertar as contas em relação à verba que resultará daquela avaliação extraordinária do IMI, que o Governo aponta para 780 milhões de euros mas que a ANMP considera que não chegará aos 300 milhões.

 

Fernando Ruas assegurou ainda que os municípios "não aceitarão" que "fiscais ou gestores" se venham a sentar nas reuniões do executivo, "a coberto do que quer que seja".

 

"Nas reuniões, apenas se sentam aqueles que foram democraticamente eleitos", referiu.

 

Aludiu ainda à questão dos "alertas" ao Banco de Portugal, sublinhando que os municípios não aceitam que eles sejam usados para "denegrir" a sua imagem.

 

O líder da ANMP voltou a criticar a forma como a lei foi aprovada, "sem respeitar a figura da audição" da associação representativa do sector.

 

"Ao que nos disseram, foi porque a troika exigiu que a lei fosse aprovada até 31 de Dezembro. Mas esta é uma lei estruturante, que não pode fugir ao contributo da associação que representa o poder local democrático", rematou.

Ver comentários
Outras Notícias
Publicidade
C•Studio