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Fundo de Apoio Municipal leva autarcas a recorrer ao Provedor de Justiça

A contestação ao Fundo de Apoio Municipal é "transversal a vários municípios e não distingue qualquer família partidária", sublinha Miguel Costa Gomes.

Bruno Simão
Bruno Simões brunosimoes@negocios.pt 27 de Outubro de 2014 às 21:02
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Vários presidentes de câmara vão reunir-se pela segunda vez na tarde desta terça-feira, para "discutir os próximos passos" a dar "para contestar o Fundo de Apoio Municipal", explicou ao Negócios o autarca de Barcelos, Miguel Costa Gomes (PS). Os autarcas dizem ter pareceres jurídicos que indicam que o FAM é inconstitucional, porque obriga a retirar verbas de um território para outro. "Vamos discutir a matéria e ver se se avanç

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