Autarquias Estado condenado a pagar dívida de 1,371 milhões à Câmara de Almada

Estado condenado a pagar dívida de 1,371 milhões à Câmara de Almada

A dívida remonta a 2004, quando o Estado não cumpriu um contrato-programa, assinado em 1999, para comparticipar a construção do Teatro Municipal de Almada. Estado foi agora obrigado a pagar o montante por decisão do tribunal.
Inês Balreira 25 de setembro de 2013 às 18:33

A câmara de Almada recebeu esta terça-feira cerca de 1,371 milhões de euros, provenientes de uma sentença que interpôs em 2008 contra o Estado português, que foi agora obrigado a saldar a dívida por decisão do tribunal.

 

A dívida agora saldada com o município de Almada remonta a 2004, quando o Governo português não cumpriu um contrato-programa, firmado em 1999, para comparticipar, com um milhão de euros, a construção do Teatro Municipal de Almada (actualmente Teatro Municipal Joaquim Benite), um investimento que ascendeu a 12,5 milhões de euros.

 

Desde que a obra ficou concluída, em 2004, que a autarquia de Almada tentou, “através do diálogo”, como sublinha no comunicado divulgado esta quarta-feira, que o pagamento da verba acordada fosse efectuado.

 

Face à “ausência de resposta do Governo”, a Câmara de Almada interpôs, em 2008, uma acção judicial para o pagamento do valor em dívida. A sentença foi proferida em Maio de 2012, com o parecer do tribunal favorável à autarquia.

 

Porém, o Estado recorreu da sentença mas, em Maio deste ano, o parecer do tribunal voltou a ser favorável à câmara.

 

No comunicado, a autarquia refere que “o Estado não cumpriu voluntariamente a decisão”, o que levou a câmara a ser “forçada a interpor uma acção de execução da sentença contra o Estado português”.

 

Segundo o documento da autarquia, a sentença de execução foi proferida a 16 de Setembro e esta terça-feira foi depositado na conta da câmara de Almada o valor correspondente a um milhão e 371 mil euros, com juros relativos a 2004.




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