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Governo concede empréstimo urgente de 10,5 milhões de euros à Câmara de Aveiro

O Governo aprovou a concessão de um empréstimo de 10.526 milhões de euros à Câmara de Aveiro, um apoio de urgência destinado a municípios que se encontram em ruptura financeira e que visa apenas satisfazer necessidades imediatas.

Bloomberg
Lusa 30 de Setembro de 2014 às 07:44
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Segundo o despacho publicado no Diário da República, que aprova a adesão de Aveiro ao apoio financeiro transitório de urgência, aprovado pela autarquia no passado dia 17 de Setembro, o dinheiro visa "exclusivamente o pagamento de salários, a ininterruptibilidade dos serviços públicos essenciais e o cumprimento do serviço da dívida".

 

O apoio pode ser solicitado até 30 de Novembro, junto da Direcção-Geral das Autarquias Locais, por todas os municípios que se encontram em situação de ruptura financeira e "impossibilitados de cumprir pontualmente as suas obrigações".

 

O município de Aveiro terá de reembolsar o empréstimo em seis anos, pagando um juro idêntico ao da República Portuguesa para o mesmo prazo, acrescido de um 'spread' de 0,15%.

 

O reembolso será feito em 10 prestações mensais a efectuar a 15 de Junho e 15 de Dezembro de cada ano, sendo a primeira paga 12 meses depois da data do primeiro desembolso, se o Programa de Ajustamento Municipal (PAM) não for aprovado no prazo de 12 meses após a concessão do apoio.

 

Caso o PAM seja aprovado, o crédito transfere-se automaticamente da Direção Geral do Tesouro e Finanças para o Fundo de Apoio Municipal, que reembolsa a DGTF pelo montante em dívida.

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